DOEAM 25/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 25 de maio de 2026 3

EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 032/2026; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa L S SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA; MODALIDADE : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX N.º 001/2026 SES-AM; OBJETO: Contratação do serviço de LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM, destinado à instalação e ao funcionamento da Escola de Saúde Pública do Amazonas ESP/SES-AM, unidade administrativa vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES AM); VIGÊNCIA : 02 (dois) anos a contar de 15 / 04 / 2026 a 15/04/2028 ; VALOR TOTAL: R$ 1.248.000 , 00 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES ; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.571.3231.2606.0011 ; Natureza da Despesa: 33903910 ; Fonte: 1.500.1210 ; N.E nº. 1452 de 15 / 04 / 2026 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.002935/2026-95.

Manaus, 22 de maio de 2026.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

Dispõe sobre solicitação de aprovação da Proposta de nº 63000722237202500 cadastrada no sistema Investsus, no valor total de R$ 2.000.000,00, para o Custeio de Média e Alta Complexidade à Saúde, destinado ao Município de Autazes/AM.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o exercício financeiro de 2025; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 9.641, de 23 de dezembro de 2025, que autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde; CONSIDERANDO a Resolução CIB n° 004/2025 que que trata sobre emissão de Resolução para os processos de Emenda Parlamentar Federal e de Programas do MS para os municípios do Amazonas e Gestão Estadual, sem a apreciação da plenária, em função dos prazos exíguos das propostas; CONSIDERANDO a Proposta, nº 63000722237202500, devidamente cadastrada no Sistema InvestSUS, cuja situação atual encontra-se como em análise pela área finalística; CONSIDERANDO que os efeitos da escassez orçamentária e da alta demanda de atendimentos, torna-se urgente o aporte de recursos federais para garantir a manutenção e qualidade da assistência prestada. Esses investimentos são indispensáveis para garantir que as unidades de saúde disponham das condições técnicas necessárias para o seu funcionamento; CONSIDERANDO o PROCESSO nº 01.01.017101.019791 / 2025 - 06 (SIGED) que trata da solicitação de aprovação da Proposta nº 63000722237202500, no valor de R$ R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao município de Autazes/ AM, para custear a aquisição de material de consumo e contratação de serviços para realização de mutirões de cirurgias eletivas no Município; CONSIDERANDO que a área técnica do DEPLAN/SES é de parecer favorável à aprovação da Proposta nº 63000722237202500, no valor de R$ R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao município de Autazes/ AM, para custear a aquisição de material de consumo e contratação de serviços para realização de mutirões de cirurgias eletivas, fortalecendo a capacidade de atendimento do sistema de saúde municipal, cuja execução da despesa deverá ocorrer em observância à proposta aprovada pelo Ministério da Saúde, em conformidade com a legislação vigente.

R E S O L V E CONSENSUAR pela aprovação da Proposta de nº 63000722237202500 cadastrada no sistema Investsus, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para o Custeio de Média e Alta Complexidade à Saúde, destinado ao Município de Autazes/AM. A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 034/2026, datada de 21 de maio de 2026, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta nos Processos SIGED01.01.017101.017268/2026-45 ; 01.01.017148.000109/2026-75 ; 01.01.017121.000116/2026-75 ; 01.01.017101.013398/2026-09 ; 01.01.017110.000099/2026-03 ; 01.01.017130.001189/2026-75 ; 01.01.017130.001190/2026-08 ; 01.01.017109.000223/2026-61 ; 01.01.017101.017110/2026-75 ; 01.01.017110.000195/2026-43/SES-AM. R E S O L V E: DISPENSAR A PEDIDO , os servidores temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar De: 01 - ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA , Técnico de Enfermagem, 252.107-5 B, 01/05/2026 ; 02 - FRANCIANE FERREIRA MENEZES , Técnico de Enfermagem, 250.118-0 A, 01/05/2026 ; 03 - GLAUCIANE MARTINS DA CUNHA , Enfermeiro Obstetra, 240.266-1 C, 01/04/2026 ; 04 - IARA LETICIA GOMES LOPES , Técnico de Enfermagem, 251.880-5 A, 02/04/2026 ; 05 - IDA KELLY REIS MAR VALE , Enfermeiro Intensivista, 267.058-5 A, 23/01/2026 ; 06 - PABLO LOPES MARANHAO , Enfermeiro Generalista, 267.429-7 A, 01/05/2026 ; 07 - RAMONE MAIANDA DA SILVA STONE , Enfermeiro Emergencista, 267.445-9 A, 01/05/2026 ; 08 - TAMIRES DOS SANTOS PEREIRA , Enfermeiro Intensivista, 263.808-8 C, 11/04/2026 ; 09 - TAMIRES SENA DE ARAUJO , Técnico de Enfermagem, 254.675-2 A, 05/02/2026 ; 10 - VANESSA ANDRADE DA SILVA , Técnico de Enfermagem, 250.977-6 B, 01 / 02 / 2026. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Em Manaus, 22 de maio de 2026.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 01.01.017101.016460/2026-14 ; 01.01.017101.011134/2026-10 ; 01.01.017120.000121/2026-98 ; 01.01.017148.000092/2026-56 ; 01.01.017101.012264/2026-70 ; 01.01.017101.011014/2026-13 ; 01.01.017130.001083/2026-71 ; 01.01.017101.008935/2026-07 ; 01.01.017118.000098/2026-80 ;

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - CARLA SILVA DE SOUZA , Agente Administrativo, 235.811-5 A, 2016 a 2021, 01/07/2026 a 28/09/2026, Complexo Regulador do Estado do Amazonas; 02 - EDO GIL DA SILVA JUNIOR , Agente Administrativo, 242.709-5 A, 2017 a 2022, 01/07/2026 a 28/09/2026, Policlínica Cardoso Fontes; 03 - FABIANA CASTRO DE OLIVEIRA MACHADO , Assistente Social, 177.042-0 D, 2017 a 2022, 01/07/2026 a 28/09/2026, Maternidade Nazira Daou; 04 - FRED LUIZ MONTEIRO BRASIL , Agente Administrativo, 200.890-4 H, 2017 a 2022, 01/07/2026 a 28/09/2026, Upa José Rodrigues; 05 - GILMARA ARAUJO LARANJEIRA , Auxiliar de Serviços Gerais, 233.737-1 A, 2016 a 2021, 01/05/2026 a 29/07/2026, Unidade Mista de Tefé; 06 - GRACIENI PAULA DA SILVA VIANA , Técnico de Enfermagem, 236.252-0 A, 2016 a 2021, 15/09/2026 a 13/12/2026, Banco de Olhos; 07 - IVAN FERREIRA VALENTE NETO , Técnico, 194.271-9 A, 2011 a 2016, 01/07/2026 a 28/09/2026, Central de Medicamentos do Amazonas; 08 - MARY JANE DE OLIVEIRA AMAZONAS , Auxiliar de Enfermagem, 173.747-3 B, 2021 a 2026, 20/10/2026 a 17/01/2026, Caic Edson Melo; 09 - RAIMUNDO ALLEYR ALVES DA SILVA , Vigia, 202.342-3 A, 2019 a 2024, 01/09/2026 a 29/11/2026, Policlínica Zeno Lanzini; 10 - ROZINILDO GUADALUPE DE LIMA OLIVEIRA , Artífice,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO