DOMCE 01/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3977

Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, 29 de maio de 2026.

ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal

ANEXO I

CANDIDATOS NOMEADOS E CONVOCADOS - EDITAL DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO Nº 19/2026

QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CÓDIGO: ASG-F

CARGO: FARMACÊUTICO CÓDIGO: FAR

QUADRO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

CARGO: AGENTE RURAL CÓDIGO: AGR

I - Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido; II. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento ou Casamento;

III. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

V. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;

VII. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Conselho da Categoria Profissional, se for o caso;

VIII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Comprovante de quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; IX. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado;

X. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça Estadual (www.tjce.jus.br – Certidão Negativa Criminal Estadual); XI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

XII. Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer esfera administrativa;

XIII. Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio; XIV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;

XV. Certidão de nascimento dos dependentes;

QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CÓDIGO: ASG-I

CARGO: GARI CÓDIGO: GAR

QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL

CARGO: PSICÓLOGO CÓDIGO: PSI-E

QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CARGO: PORTEIRO CÓDIGO: POR

ANEXO II

RELAÇÕES DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (cópia autenticada ou acompanhadas dos originais)

XVI. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);

XVII. Comprovante de conta bancária no CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

RELAÇÃO DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS PARA EMISSÃO DE LAUDO MÉDICO ADMISSIONAL

I. Hemograma completo com plaquetas; II. Coagulograma; III. Uréia; IV. Glicemia de jejum; V. Sumário de urina;

VI. Raios-X do tórax em PA com laudo; VII. VDRL; VIII. Eletrocardiograma com laudo;

IX. Laudo de sanidade mental emitido por Psiquiatra.

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 7A8E5AC5

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 012905/2026 - SEMGAP

DISPÕE SOBE A NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - GESTÃO 2024 -2028 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de respeitar e cumprir as decisões judiciais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a concessão de férias ao Conselheiro Tutelar JOÃO SAMPAIO NETO , regularmente empossada como titular para o mandato 2024–2028;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2