DOMCE 03/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3979

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste Município e

CONSIDERANDO que Corpus Christi é uma festividade celebrada em todo o território nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento da Administração Pública Municipal neste período. DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo os expedientes dos dias 04 (quinta-feira) e 05 (sexta-feira) de junho de 2026 para os servidores da Administração Pública direta e indireta deste Município. Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e sujeitos a escalara, que por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, AOS 01 DE JUNHO DE 2026.

ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO Prefeito de Ibicuitinga

Publicado por: Flazia Tavares Código Identificador: 6F4EE042

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE ATA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS

Às nove horas do dia 02 (dois) de junho de 2026, na sala da Presidência do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, localizado na Rua Engenheiro Francisco de Assis Filho, nº 654, Bairro Centro – Icapuí – Ceará, reuniram-se os membros do Comitê de investimento. No ato, o Presidente do Comitê de Investimentos Sr. Francinilson Ferreira da Silva, abriu a reunião apresentando um relato das atividades rotineiras do Comitê, na presença dos demais Membros do Comitê de Investimentos: Mário César de Oliveira e Francisco Celestino Cavalcante, na reunião fora apresentado um diagnóstico da necessidade de realizar um investimento de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), a ser realizado no FUNDO TESOURO FIC RENDA FIXA SELIC portador do CNPJ 04.857.834/0001-79, conforme orientação demonstrada pela assessoria de investimentos e aprovado pelo comitê de Investimentos. Sem mais a tratar, encerramos a devida reunião.

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: 3912EFE2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 199/2025 - SECULT

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 199/2025. OBJETO: Termo prorrogação do prazo do Contrato Nº 199/2025 por mais 06 (seis) meses. CONTRATANTE: Secretaria de Cultura e Turismo; LOCADOR: Antônio Cesar Borges dos Reis. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2026. N° DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 2025.04.30.02. ASSINAM: Jeorge Simão da Costa, pela contratante (Locatário) e Antônio Cesar Borges dos Reis, pela contratada (Locador).

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 22238218

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 21.003/2026 - PE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 21.003/2026-PE . O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Icó/CE – torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 03 de Junho de 2026 às 08h (horário de Brasília) , através do site: www.novobbmnet.com.br – ―Acesso Identificado no link específico‖, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços, encerrando no dia 22 de Junho de 2026 às 08h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 08:01h (horário de Brasília) do dia 22 de Junho de 2026 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 09h00min iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº: 21.003/2026-PE , cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES, MATERIAL ELÉTRICO E FERRAGENS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE , o qual encontra-se disponível no endereço eletrônico acima. Icó, 01 de Junho de 2026

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS Pregoeiro

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 547FDDC1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15.001/2026 - CHP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E FINANCEIRA – Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados do resultado da fase de Julgamento de Habilitação e Propostas Técnicas e Financeira referente à CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15.001/2026-CHP , cujo objeto é a CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM SE QUALIFICAREM COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS), NA ÁREA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – CE, PARA HABILITAÇÃO COM VISTAS AO EVENTUAL E FUTURO GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL, COMPREENDENDO A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (UBS, ESF, ESB E E-MULTI) E A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS AD, CAPS II, CAPS INFANTIL, RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA E UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO), MEDIANTE FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO , declarando: INSTITUTOS HABILITADOS:01 - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS ― UMANIZA‖ , inscrito no CNPJ nº 27.450.038/0001-12; 02 - INSTITUTO DR. BRASIL , inscrito no CNPJ nº 59.839.618/0001-92 ; Sendo assim ficam declaradas habilitadas as empresas , por atenderem as exigências do edital. Após analise das Propostas de Preços das empresas Habilitadas chegamos ao seguinte resultado: Sagrou-se vencedora a empresa INSTITUTO DR. BRASIL , inscrito no CNPJ nº 59.839.618/0001-92 , com PONTUAÇÃO FINAL/NOTA FINAL de 95,00 (noventa e cinco) pontos, sendo o valor mensal estimado em R$ 2.453.447,84 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) perfazendo o valor global em 12 (doze) meses de R$ 29.441.374,07 (vinte nove milhões quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e sete centavos). Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 165, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, pois a observância do interstício de 3 (três) dias úteis é imperativo legal para assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Icó - CE, 02 de junho de 2026.

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