DOMCE 03/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3979

por meio eletrônico e/ou remoto, com vistas a garantir que não haja prejuízos no atendimento do Conselho Tutelar.

Art. 4º - Após análise das documentações e, respectivamente, o deferimento para assumir o Cargo de Conselheiro Tutelar Suplente, as documentações serão encaminhadas para o Setor Pessoal para os devidos fins administrativos.

Art. 5º - Findo o prazo de substituição, será garantida a permanência do Conselheiro Tutelar Suplente na ordem de suplência homologada pelo CMDCA, após o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares. Art. 6º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

Guaraciaba do Norte, 29 de maio de 2026.

MARIA JOSELINE DE ARAÚJO MENDES Presidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – GUARACIABA DO NORTE – CEARÁ

ANEXO I – DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO

DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO

EU,_ _, inscrito(a) no CPF sob o nº______, declaro para os devidos fins, que não incorro em quaisquer das vedações previstas no art. 140, da Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 e estou ciente do Art. 37 da Resolução do CONANDA nº 231/2022 e Lei Municipal nº 1471, de 24 de março de 2023, que exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.

Guaraciaba do Norte, __ de ____ de 2026.

Assinatura

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – GUARACIABA DO NORTE – CEARÁ

ANEXO II – TERMO DE DESISTÊNCIA

EU, __, inscrito(a) no CPF sob o nº _, por livre e espontânea vontade, DESISTO de ocupar a vaga de Conselheiro Tutelar de Guaraciaba do Norte - Ceará pelo qual fui convocado(a), para substituir Conselheiro Tutelar Titular, pelo período de _ dias, devido afastamento por motivo de férias de conselheiros titulares.

Guaraciaba do Norte, __ de ____ de 2026.

Assinatura

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 0513BEFA

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

O(A) SECRETARIA DE SAÚDE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 18 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO

nº 0106001/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO JOSÉ, ESPECIFICAMENTE VOLTADOS PARA O SETOR DE APOIO AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA / CENTRO OBSTÉTRICO (QUARTO PPP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ -

[email protected]. Informações pelo telefone: (88) 9960-8178 ou no endereço: Rua Maria Osmar Tavares dos Santos, nº 55, Centro, Guaraciaba do Norte-CE, CEP:62.380-000.

Guaraciaba do Norte/CE, 03 de junho de 2026.

ANTONIA ADRIANE DA SILVA TELES - Pregoeiro(a).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 3A3F06E7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO CONTRATUAIS DOS CONTRATOS NSº: 20260006 – SGOV, 20260007 – SSEP, 20260008 - SESA e 20260009 – SESA FUNDO. Pregão Eletrônico nº PE 010/2025-SRP- DUA – DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVA . Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, DESCARTÁVEIS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE . Doravante CONTRATADA: FRANCISCO WAGNER FERREIRA DA SILVA-ME , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.141.930/0001-11. Os Contratos de Nsº 20260006 – SGOV. Com valor de: R$ 89.397,30 (Oitenta e nove mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta centavos); 20260007 – SSEP. Com valor de: R$ 67.249,17 (Sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos); 20260008 - SESA. Com valor de: R$ 101.530,08 (Cento e um mil, quinhentos e trinta reais e oito centavos) e 220260009 – SESA FUNDO. Com valor de: R$ 629.488,12 (Seiscentos e vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e doze centavos). Perfazendo o valor total dos contratos de: R$ 887.664,67 (Oitocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). CONTRATANTES: DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Órgão Gerenciador; Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira , Ordenador de despesas da Secretaria de Governo; Secretaria de Serviços Públicos, Órgão Participantes; Darlene Melo Maciel Falcão - Secretária de Assistência Social e Fernando Wilson Fernandes Silva - Secretário de Saúde. Vigência do Contrato: 21/01/2026 à 31/12/2026.

Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 23 de janeiro de 2026.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 0B12C906

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 018/2026 01 DE JUNHO DE 2026. DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO RELIGIOSA DE CORPUS CHRISTI.

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