DOMCE 03/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3979

A SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pelas Leis Municipais n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021 e pela Lei nº 1046/2026 de 10 de março de 2026, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. ANTONIO GONÇALVES SOUSA , MOTORISTA, o valor de R$ 100,00 (cem reais) correspondente a ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE , no dia 01/06 / 2026, para transportar o seguinte paciente: Maria Bernardo Gomes para o Hospital da mulher Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 01 DE JUNHO DE 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA Secretária de Saúde

Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: 45F41423

SECRETARIA DE SAÚDE

PORTARIA Nº 91/2026 – SMS, DE 02 DE JUNHO DE 2026

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 02 DE JUNHO DE 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA Secretária de Saúde

Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: EA3D30EF

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – GUARACIABA DO NORTE – CEARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE Nº. 003/ CMDCA / 2026

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Guaraciaba do Norte , estado do Ceará, no uso das suas atribuições convoca o 1º Conselheiro(a) Tutelar Suplente para substituição de Conselheiro(a) Titular no exercício da função, devido gozo de férias e vacância.

RESOLVE:

Art. 1º - Considerando que Raquel Veríssimo Carneiro , inscrita no CPF sob o nº 618.553.463-03, é Conselheira Tutelar Suplente, e está em cargo titular temporário, conforme o Edital de convocação nº 002/2026, CONVOCO , para cumprimento de vacância de férias dos Conselheiros Tutelares abaixo mencionados:

Art. 2º - . O Conselheiro Tutelar Suplente convocado neste ato, deverá comparecer à Secretaria da Proteção Social de Guaraciaba do Norte - Ceará, no endereço Rua Amorim Zinet, nº 191, Bairro Centro, Guaraciaba do Norte – Ceará, até o dia 24/04/2026 munida dos seguintes documentos:

Original e cópia do RG (Identidade);

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pelas Leis Municipais n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021 e pela Lei nº 1051/2026 de 26 de março de 2026, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

Original e cópia do CPF;

Original e cópia do Comprovante de Residência;

Declaração de não impedimento.

Certidão de Nascimento ou Casamento

Título de eleitor e comprovante da última votação

RESOLVE:

PIS/PASEP

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. FRANCISCO ELVIS SALES MELO, MOTORISTA, o valor de R$ 100,00 (cem reais) correspondente a ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE , no dia 02/06 / 2026, para transportar os seguintes pacientes: Natanael Rodrigues de Lima para HEMOCE e Maria de Jesus Damasceno para Hospital Walter Cantídio.

Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Conta bancária corrente Bradesco

I) Certidão de nascimento dos filhos dependentes

Art. 3º - No caso de impossibilidade de assumir temporariamente a função de Conselheiro Tutelar Titular, o convocado deverá assinar termo de Desistência (anexo II), sendo imediatamente convocado o suplente posterior e assim sucessivamente (conforme quadro abaixo),

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64