DOMCE 01/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3977
Parágrafo Único: Referenda a indicação para os Cargos de Presidente e Vice – Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, conforme escolha dentre os seus Membros em Processo Eletivo, os seguintes Conselheiros:
CEARÁ, DATADA DE 29 DE MAIO DE 2026, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO NO SEU NÚMERO DE ORDEM E EM SUA DATA, NOS SEGUINTES TERMOS:
I - Em seu Título/Epígrafe, Onde se lê : “ LEI N° 323/2026.
PRESIDENTE: Francisca Andreia do Nascimento Silva CPF: 024.583.403-69
VICE – PRESIDENTE: Nonato Janssen Marcelino de Sousa Feitosa CPF: 024.263.563-67
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário inerentes à matéria.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 21(vinte e um) dias mês de maio de 2026 (dois mil e vinte seis).
MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: DDA5C774
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 260529.0001/2026
PORTARIA Nº 260529.0001/2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 225/2005, que instituiu o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Sales, bem como de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do Município, pela presente
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o servidor LUIS RENATO PEREIRA , inscrito no CPF sob o nº 021.880.183-11, matricula n° 1207389; do cargo comissionado de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DAS-2 , vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 29 (vinte e nove) dias do mês maio de 2026 (dois mil e vinte seis).
Publique-se, registre-se, cumpra-se .
MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 11A45173
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS ERRATA DA LEI Nº "323, DE 14 DE MAIO DE 2026".
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, e eu, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal,
DETERMINO A RETIFICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DA LEI Nº "323, DE 14 DE MAIO DE 2026", PUBLICADA NA EDIÇÃO 3976 DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
Institui o Projeto "Câmara Mirim" no âmbito da Câmara Municipal de Cariús/CE, e estabelece normas para o seu funcionamento . ............”
Leia-se : “ LEI N° 324/2026.
Institui o Projeto "Câmara Mirim" no âmbito da Câmara Municipal de Cariús/CE, e estabelece normas para o seu funcionamento. ............”
II - Na data constante do fechamento da Lei, Onde se lê : “ Paço da Câmara Municipal de Cariús/CE, aos 14 de maio de 2026. ”
Leia-se : “ Paço da Câmara Municipal de Cariús/CE, aos 28 de maio de 2026. ”
Mantem-se inalterados os demais termos da Lei n° 324/2026, de 28 de maio de 2026.
Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: 9F5BB597
SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS DE QUADRILHAS JUNINAS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Cariús. Deste modo, a Prefeitura Municipal de Cariús, inscrita no CNPJ: 07.540.180/0001-43, por intermédio da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB) , no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) , no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
INFORMAÇÕES GERAIS Objeto do edital
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de QUADRILHAS JUNINAS para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I , com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Cariús.
Quantidade de projetos selecionados
Serão selecionados 04 (quatro) projetos.
Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.
Valor total do edital
Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I . O valor total deste edital é de R$ 10.000,00
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