DOMCE 03/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3979
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Mauriti no dia 5 de junho de 2026 (sexta-feira) . Parágrafo único. As atividades administrativas e legislativas serão retomadas normalmente no dia 08 de junho de 2026 (segunda-feira) . Art. 2º Os serviços administrativos considerados indispensáveis ao regular funcionamento desta Casa Legislativa poderão funcionar em regime de plantão ou mediante convocação da Presidência, caso haja necessidade excepcional.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, EM 2 DE JUNHO DE 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente
Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: DB95A19E
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.07.16.04/GAB.
RESOLVE
Art. 1º - Art. 1° NOMEAR a Sra . MARIA SUZANE SILVA LINHARES CPF : 027.038.373-56 , para ocupar o cargo COORDENADOR DE GESTÃO EM ASSUNTOS CULTURAIS SÓCIO-ECONÔMICO E COMUNITÁRIO.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 01 de maio de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.07.16.04/GAB. A Prefeitura de Mauriti-CE, através do Gabinete do Prefeito, e a empresa C L F COMERCIAL LTDA - ME. Objeto: Acréscimo quantitativo de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, incidente sobre itens específicos, referente à aquisição de material de expediente para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. Valor do Acréscimo: R$ 5.444,54 (cinco mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), passando o valor total da contratação a ser de R$ 27.402,19 (vinte e sete mil e quatrocentos e dois reais e dezenove centavos). Fundamentação legal: Art. 124, inciso I, alínea ―b‖, c/c art. 125 da Lei n 14.133/2021. Mauriti/CE, 29 de maio de 2026. Signatários: Rita Ligiane Gonçalves de Araujo - Ordenadora de Despesas do Gabinete Do Prefeito. Cicero Leandro Felix Ferreira dos Santos - C L F COMERCIAL LTDA - ME.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 2A581B75
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº518/GP/2026
PORTARIA Nº518/GP/2026
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DE GESTÃO EM ASSUNTOS CULTURAIS SÓCIO-ECONÔMICO E COMUNITÁRIO, VINCULADO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 6B15107A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº519/GP/2026
PORTARIA Nº519/GP/2026
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
RESOLVE
Art. 1º - Art. 1° NOMEAR a Sra . MARIA NERTILIANA ALMEIDA DE LIMA CPF: 072.110.573-43, para ocupar o cargo de DIRETOR FINANCEIRO.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
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