DOMCE 03/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3979

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da ―Areninha Airton Ferreira Rocha Neto‖.

Art. 3º As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias daSecretaria de Juventude, Esporte e Qualidade de Vida.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 28 DE MAIO DE 2026.

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 15D13504

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.04.29.1.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.04.29.1. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO PODIMIRIM A LOCALIDADE DA ZONA RURAL GAMELEIRA EM MILAGRES-CE ATRAVÉS DO CONVÊNIO 988909/2025. Licitante Vencedor: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.195.191/0001-33, no valor global de R$ 3.760.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta reais), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 - Felipe Jacó Alves de Oliveira - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas.

Milagres/CE, 02 de junho de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: AA750115

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.04.03.1

Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 02.06.01/2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 2025.04.03.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE e a empresa J E SILVA CONSTRUÇÕES. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA A SEREM PRESTADOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EMERGENCIAL, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE INSUMOS DOS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 02 de junho de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 02 de junho de 2026. Signatários: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e Gabriel Bertulino Rolim de Sá.

Milagres/CE, 01 de Maio de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 64FA9AF5

SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ E DEFESA CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 01.06.01/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.23.1

Extrato de Contrato nº 01.06.01/2026. Pregão Eletrônico nº 2026.03.23.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Defesa Civil e a empresa JOSÉ HELMER BELEM GOMES -ME inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.140.770/0001-53. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBÍLIAS E EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS - BPRAIO, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 100.000,00. Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Jacinto Xavier Júnior reside e José Helmer Belem Gomes. Milagres/CE, 01 de junho de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 890AC76B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeitura Municipal de Milhã - CE

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

ANTONIO IRISVAN PINHEIRO

Torna-se público, para os devidos fins, que o ANTONIO IRISVAN PINHEIRO

Recebeu da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO (LSA) , visando à regularização da atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) a ser desenvolvida no SÍTIO CONDADO, S/N – ZONA RURAL localizada no município de Milhã – CE .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: C305762D

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

MUNICÍPIO DE MILHÃ

Torna-se público, para os devidos fins, que o MUNICÍPIO DE MILHÃ Recebeu da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA PRÉVIA (LP) , visando à regularização da atividade de CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES, DESTINADAS A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, a ser desenvolvida na RUA MANOEL ALMIR, S/N – ZONA URBANA localizada no município de Milhã – CE .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: A3A34583

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2026.05.22.01. O setor de licitações da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, Estado do

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