DOMCE 01/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3977

pública municipal por meio da participação democrática da sociedade civil e das instituições educacionais. Atua de forma autônoma e articuladora, promovendo o diálogo entre o poder público e os diversos segmentos da comunidade escolar, contribuindo para a construção de políticas educacionais mais inclusivas, participativas e comprometidas com a qualidade da educação.

Assim, o presente documento apresenta o plano de Atividades do CME, o qual foi construído com base nas atividades estabelecidas referentes às atribuições necessárias do colegiado.

Defesa dos direitos educacionais; Autonomia e compromisso com o interesse público.

O Conselho Municipal de Educação reafirma, por meio deste planejamento, seu compromisso com a defesa do direito à educação pública de qualidade, democrática, inclusiva e socialmente referenciada, atuando de forma participativa e responsável no fortalecimento das políticas educacionais de Guaraciaba do Norte. DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO POR MEIO DO PLANO DE ATIVIDADES

Atividades – Biênio 2026/2027

1. Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Educação Atividades:

• Realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias quando necessário;

• Promover formação continuada para os conselheiros;

• Atualizar e revisar documentos normativos do Sistema Municipal de Ensino;

• Fortalecer a participação dos segmentos representativos da sociedade civil.

2. Acompanhar e fiscalizar as políticas educacionais do município

Atividades:

• Monitorar a execução das políticas públicas educacionais;

• Acompanhar a aplicação dos recursos destinados à educação;

• Realizar visitas técnicas às unidades escolares;

• Elaborar pareceres e recomendações junto à Secretaria Municipal de Educação.

3. Incentivar a participação democrática da comunidade escolar

Atividades:

• Promover audiências públicas e encontros educacionais;

• Incentivar a participação das famílias nos debates educacionais;

• Desenvolver ações de escuta da comunidade escolar;

• Apoiar os conselhos escolares e grêmios estudantis.

4. Contribuir para a melhoria da qualidade da educação municipal

Atividades:

• Acompanhar indicadores educacionais do município;

• Incentivar ações voltadas à inclusão e equidade educacional;

• Apoiar projetos pedagógicos inovadores;

• Colaborar com discussões sobre currículo, avaliação e formação docente.

5. Fortalecer a educação inclusiva e os direitos educacionais

Atividades:

• Promover debates sobre educação inclusiva e acessibilidade;

• Acompanhar políticas voltadas ao público da educação especial;

• Incentivar práticas de combate à evasão e exclusão escolar;

• Realizar campanhas educativas sobre direitos das crianças e adolescentes.

6. Ampliar a transparência e comunicação institucional Atividades:

• Divulgar atas, resoluções e pareceres do Conselho;

• Utilizar meios digitais para aproximação com a comunidade;

• Produzir relatórios anuais das ações desenvolvidas;

• Estabelecer diálogo permanente com instituições e órgãos parceiros. O Conselho Municipal de Educação reafirma, por meio deste planejamento, seu compromisso com a defesa do direito à educação pública de qualidade, democrática, inclusiva e socialmente referenciada, atuando de forma participativa e responsável no fortalecimento das políticas educacionais de Guaraciaba do Norte. O Conselho Municipal de Educação tem como VISÃO : Ser reconhecido como um órgão de referência na defesa do direito à educação, atuando com transparência, autonomia,

responsabilidade social e compromisso com o desenvolvimento educacional do município de Guaraciaba do Norte. O colegado tem como MISSÃO: Garantir a participação social na construção, acompanhamento e fortalecimento das políticas educacionais do município de Guaraciaba do Norte, exercendo funções normativas, consultivas, mobilizadoras e fiscalizadoras junto ao Sistema Municipal de Ensino, com compromisso ético, democrático e voltado à promoção de uma educação pública de qualidade para todos. Tem como VALORES : Democracia e participação social; Ética e transparência nas ações; Compromisso com a qualidade da educação; Respeito à diversidade e à inclusão; Valorização da comunidade escolar; Responsabilidade social; Cooperação e diálogo institucional;

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

O(A) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, através do(a) seu(ua) agente de contratação(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 17 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 2705002/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PORTICO DA ENTRADA DO DISTRITO DE SUSSUANHA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - [email protected]. Informações pelo telefone: (88) 3652-2150 ou no endereço: Rua Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, Guaraciaba do Norte-CE, CEP:62.380-000. Guaraciaba do Norte/CE, 01 de junho de 2026.

KÉFREM ABREU XAVIER DE ALMEIDA - Agente de Contratação.

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 36ACDAE6

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41