DOMCE 03/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3979

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 060CF9A9

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 1583/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Quixeré e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Federal n° 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

CONSIDERANDO a importância de promover espaços ampliados de diálogo e participação social na formulação de políticas públicas de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o controle social e a gestão participativa das ações e serviços de saúde do município; CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde, por meio da Resolução n°015/2026, que aprovou a realização da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Quixeré.

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a XI Conferência Municipal de Saúde de Quixeré, a realizar-se no dia 24 de junho de 2026, sob a coordenação do Conselho Municipal de Saúde e apoio da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° A Conferência tem como tema central: ―Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do Povo é cuidar do Brasil‖, e tem como objetivo de discutir a situação de saúde e construir propostas para melhorar o SUS, garantindo a participação da população nas decisões.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , Estado do Ceará aos 01 do mês de junho de 2026

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré- CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: C163CBA7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.25.05.2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições, RESOLVE Notificar a concessão de Auxilio Doença (a) a servidor (a) efetivo GISLANE BERNARDINO DE FREITAS, cargo/função ENFERMEIRO DA FAMILIA, matrícula 123477-3, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no período de 13 de abril de 2026 à 12 de maio de 2026. Ficam revogadas as disposições em contrário. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 13 de abril de 2026.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 25 dias do mês de maio de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: A829FA5E

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) SUSANA MARIA DE LIMA, Cargo Auxiliar de Enfermagem, Classe ―A‖ Referência‖05‖, Matrícula 041434-4, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 27 de maio de 2026 a 29 de maio de 2026. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença. Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 1995F0AF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.28.05.2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA, cargo Motorista, Matrícula 041443-1, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 28 de maio de 2026 a 30 de maio de 2026. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 28 dias do mês de maio do ano de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: CF2F8AEE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.29.05/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) RAIMUNISIA REBOUÇAS DA COSTA SANTIAGO, Cargo Professor Educação Básica I, Classe ―B‖ Referência ―03‖, Matrícula 041740-8 lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo período de licença de 29 de maio de 2026. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 04C47349

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 002.25.05.2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições, RESOLVE Notificar a concessão de Auxilio Doença (a) a servidor (a) efetivo LUCIA MARIA DE JESUS, cargo/função PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, matrícula 060114-4, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no período de 01 de

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.27.05/2026

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