DOMCE 03/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3979

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: DD929056

PROCURADORIA PORTARIA Nº 588/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026.

PORTARIA Nº 588/2026 de 29 de maio de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Russas,

CONSIDERANDO o resultado emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora e executora do Concurso Público do Município de Russas, nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2024 de 04 de novembro de 2024, que homologou o Resultado Final do Concurso Público Municipal de Russas;

CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público Municipal de Russas, regido nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, homologado pelo Decreto Nº 58/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de novembro de 2024, ANO XV/Nº 3584, páginas 102 a 268; e

CONSIDERANDO o Resultado Final do Curso de Formação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS do Concurso Público Municipal de Russas.

RESOLVE :

Art. 1º - NOMEAR e DAR POSSE para o cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS (Carga Horária – 40hs/semana), no quadro permanente do Poder Executivo Municipal de Russas, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal de Russas:

Art. 2º - Os candidatos nomeados, na forma do Art. 1º, ficam desde já CONVOCADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios, preenchendo todos os requisitos previstos no Edital nº 001/2023, bem como munidos dos documentos descritos nos Decretos Municipais nº 60/2024 e 68/2024, TOMAR POSSE no cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS do quadro permanente do Poder Executivo Municipal de Russas, iniciando-se, em seguida, o efetivo exercício de suas funções.

Art. 3º - O não comparecimento dos candidatos nomeados ou a não apresentação de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no Art. 2º, implica automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos decorrentes daquela.

Art. 4º - Os candidatos nomeados e empossados submeter-se-ão ao Regime Jurídico Único – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Russas/Ceará (Lei Municipal nº 763/2001 e alterações posteriores), e demais atos normativos municipais em vigor no Município de Russas/CE, inclusive quanto às atribuições e vencimentos.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor dia 08 de junho de 2026.

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: F62D7A25

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº 202505090001

ORIUNDO do processo de contratação na modalidade DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO Nª 0506.01/2025.ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINICTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – EXTRATO 1º ADITIVO CONTRATADO, decorrente do processo de contratação na modalidade DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO Nª 0506.01/2025, torna público o Extrato do Aditivo de prorrogação contratual cujo OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA AREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO TECNOLOGICA DE ACESSO REMOTO PARA GESTÃO DE NEGOCIOS NA MODALIDADE SAAS – SOFTWARE COMO SERVIÇO, SOLUÇÃO INTEGRADA COM MODULOS CONTABIL, PATRIMONIAL, ALMOXARIFADO, ORÇAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: do art. 106 e 107, da Lei 14.133/21, nos termos do processo de contratação na modalidade Dispensa Eletrônica De Licitação Nº 0506.01/2025, no contrato entre as partes. Assina pelo CONTRATANTE: JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA , ordenador de despesa da secretaria de Administração e Planejamento assina pela CONTRATADA: FIX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ : nº 08.789.643/0001-78 , representada pelo Sr. SALOMÃO ROCHA LANDIM

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 3FD324ED

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PORTARIA Nº. 0206001/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais;

RESOLVE:

Designar o Sr. MACIEL BEZERRA LIMA ocupante do cargo de VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, lotado na Câmara Municipal, concedendo-lhe 01 (uma) diária de viagem no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para deslocamento à cidade de Fortaleza para visita institucional a Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará no dia 3 de junho de 2026.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 2 de junho de 2026.

MACIEL BEZERRA LIMA Presidente da Câmara

Paco da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 29 de maio de 2025.

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