DOMCE 03/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3979
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO / CPF: 310.000.103-68. ASSINA PELA CONTRATADA : RAIMUNDO HERILANDES FERREIRA CABRAL / CPF: 172.658.943-91. Russas/Ce, 29 de maio de 2026.
PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO Secretaria de Finanças
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 73BE8250
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 002.13.05.2026-DIV
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, tendo em vista o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão nº 002.13.05.2026-DIV, e considerando o Termo de Adjudicação já exarado por esta mesma autoridade, o(a) Sr(a). MARIA VIEIRA LIMA COELHO, na qualidade de Autoridade Superior do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, após reanálise da conformidade do procedimento, resolve, HOMOLOGAR, com fundamento na parte final do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do presente certame licitatório, ratificando a validade de todos os atos praticados e confirmando em definitivo a adjudicação previamente realizada. Adjudicado e Homologado para AGIL TOUR SERVICOS E REPRESENTACOES TURISTICAS LTDA inscrita no CNPJ/MF: 07.664.875/0001-37, pelo melhor valor de R$ 1.575.000,19 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil reais e dezenove centavos), em 02/06/2026.
MARIA VIEIRA LIMA COELHO
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 01 de junho de 2026.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: A77D33D6
PROCURADORIA PORTARIA Nº 587/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026.
PORTARIA Nº 587/2026 de 29 de maio de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA TOMAR POSSE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DECORRENTE DA APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS – EDITAL Nº 001/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Russas,
CONSIDERANDO o RESULTADO emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora e executora do referido certame, no dia 23 de julho de 2024, nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público;
Ordenador(a) de Despesas.
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 6F50495D
PROCURADORIA
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2024 de 04 de novembro de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público Municipal de Russas, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de novembro de 2024, ANO XV/Nº 3584, páginas 102 a 268;
DECRETO Nº 29/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 29/2026 de 01 de junho de 2026. PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026 – SEGEPE/RUSSAS
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA ESTAGIÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR EM ARQUITETURA, AGRONOMIA, DIREITO, ENGENHARIA CIVIL E ENGENHARIA DE PRODUÇÃO EDITAL Nº 001/2026 – SEGEPE.
CONSIDERANDO a publicação da RELAÇÃO NOMINAL DOS DESISTENTES DO CONCURSO PÚBLICO através do EDITAL nº 574/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de fevereiro de 2025, Edição 3646; e
CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 581/2026 – 9ª CHAMADA, que convocou os candidatos aprovados fora do número de vagas para apresentarem documentação e exames médicos em cumprimento das exigências estabelecidas pelo Edital nº 001/2023.
RESOLVE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira , no uso das atribuições legais, e com fundamento no Edital da Seleção Pública Simplificada nº 001/2026 SEGEPE.
CONSIDERANDO a conclusão das etapas do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026;
CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 001/2026 e outras publicações decorrentes das fases do processo;
CONSIDERANDO o resultado final do processo emitido pela Comissão do Processo Seletivo referendando a legitimidade do objeto do edital nº 001/2026
RESOLVE:
Art. 1º - HOMOLOGAR, para que surta os devidos efeitos jurídicos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 SEGEPE, para contratação temporária em seus respectivos cargos.
Art. 2º - O resultado final do Processo Seletivo Simplificado, encontra – se publicado no site da Prefeitura Municipal de Russas.
Art. 1º - Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados fora do número de vagas, conforme Anexo Único deste Decreto, com base no disposto no RESULTADO FINAL do Concurso Público Municipal de Russas, regido nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, para a NOMEAÇÃO E POSSE em cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - A Nomeação e Posse será realizada na sede da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas – SEGEPE, que fica localizada na Rua Prefeito Manoel Matoso, nº 185 – Planalto da Catumbela, na cidade de Russas-Ceará, às 09hs do dia 08/06/2026.
Art. 3º - Determino à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas - SEGEPE que adote as providências necessárias para o cumprimento das determinações aqui constantes, devendo providenciar a publicação desta convocação nos sítios oficiais da Prefeitura Municipal de Russas, bem como no Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 29 de maio de 2026.
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