DOMCE 03/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3979

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Municipal de Saúde a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, até o último dia útil do mês subsequente ao da competência, conforme habilitações e disponibilidade financeira do Município.

§ 1º A manutenção dos repasses é condicionada a memória de cálculo e os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS para o período. § 2º Os valores previstos para o período serão repassados em parcela única, conforme Anexo I desta Portaria.

―Coordenador de Cadastro Imobiliário, símbolo DAS-12, da Secretaria de Finanças‖, em substituição ao cargo anteriormente descrito como ―Assistente de Expedientes‖.

Art. 2º A presente correção produz efeitos retroativos à data de 03 de fevereiro de 2025, permanecendo inalterados os demais termos da Portaria nº 431/2025, inclusive quanto à remuneração percebida pelo servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de Gestão - RAG do município, além dos documentos e informações apresentados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

02 de junho de 2026, Várzea Alegre -CE.

IVO DE OLIVEIRA LEAL

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – CE, em 02 de junho de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: F60BC2D0

Secretário de Saúde

ANEXO I - PORTARIA Nº 01.0206/2026.

Fonte: InvestSUS

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 80F8678D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 200, DE 02 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, com fundamento no art. 99, II, ―c‖ da Lei Org nica do Município e do art. 11, §1º da Lei Complementar 601/2010 – Código Tributário Municipal;

RESOLVE:

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 199, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

Corrige a nomenclatura do cargo constante na Portaria nº 431, de 06 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de correção material da nomenclatura do cargo constante na Portaria nº 431, de 06 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO que a remuneração percebida pelo servidor permaneceu inalterada, não havendo modificação de símbolo ou vencimentos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica corrigida a nomenclatura do cargo constante no art. 1º da Portaria nº 431, de 06 de fevereiro de 2025, passando a constar

Art. 1º DESIGNAR os seguintes servidores para comporem a Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis:

I – André Moreira de Carvalho, mat. 7640; II – José Helânio de Sousa Leite, mat. 8316; III – Paulo Nailson Feitosa Sancho, mat. 8121.

Art. 2º Esta Comissão tem poderes para realizar todos os atos necessários à perfeita consecução dos objetivos para qual foi constituída.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 388, de 06 de julho de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 02 de junho de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 42F55712

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026 - RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026

A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte - CE , pessoa jurídica de direito público, com sede situada na Rua Maria Osmar Tavares dos Santos, 55 - Centro, 62.380-000, neste ato representado pelo prefeito, Exmo. José Cefas Pontes Melo , no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA , no que segue:

O prazo para recurso contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva, será nos dias 02 e 03 de junho de 2026. O candidato deverá interpor recurso através da Área de Inscrição do candidato. GUARACIABA DO NORTE-CE — 01 de junho de 2026

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