DOMCE 03/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3979

Aviso de Homologação . Concorrência Eletrônica nº 2026.03.18.1. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de construção de diversas passagens molhadas em diversas localidades do Município de Tarrafas/CE, conforme convênio 985003/2025 DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): REAL SERVIÇOS EIRELI inscrito no CNPJ nº 37.452.665/0001-46 totalizando o valor de R$ 1.643.890,26 (um milhão seiscentos e quarenta e três mil oitocentos e noventa reais e vinte e seis centavos), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Edriano Vitor da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

Data da Homologação: 02 de Junho 2026

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: CD85720F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2026.06.02.01, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

―DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, (QUINTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA), EM ALUSÃO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO

MUNICÍPIO DE UMARI, CEARÁ , o Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, E;

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 784B6B12

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA Nº 002, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de servidores para composição da equipe de trabalho da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Gabinete do Prefeito.

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para comporem a equipe de trabalho da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial:

I – MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA, para exercer a função de Coordenadora da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

II – MARIA LETICIA DE OLIVEIRA BEZERRA COSTA, para exercer a função de Assessora da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 2º As servidoras designadas exercerão suas atribuições em conformidade com as diretrizes da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, colaborando no planejamento, articulação, execução e acompanhamento das ações voltadas à promoção da igualdade racial no Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSIDERANDO a celebração de Corpus Christi, dedicada a memória da Eucaristia em todo o território nacional, que será celebrado no dia 04 de junho do corrente ano;

CONSIDERANDO a Portaria Ministerial do Governo Federal MGI º 11.460/2025, e o Decreto Estadual Nº 37374, de 29 de maio de 2026, que estabelecem os dias 04 e 05 de junho de 2026 como Ponto Facultativo;

CONSIDERANDO que é competência do Prefeito Municipal o exercício da direção superior do Poder Executivo, devendo ele dispor sobre a organização e o funcionamento das repartições públicas municipais, sempre respeitando os princípios constitucionais aos quais submete-se a administração pública, em especial o princípio da eficiência.

D E C R E T A.

Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Umari-CE, os expedientes dos dias 04 e 05 de junho de 2026, (quinta-feira e sexta-feira), em alusão ao dia de Corpus Christi.

Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial à população, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), limpeza urbana, e segurança pública, deverão funcionar normalmente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 02 DE JUNHO DE 2026.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – CE, em 02 de junho de 2026.

ANTÔNIO MATTHEUS BEZERRA Chefe de Gabinete

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: DA3F9143

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.0206/2026.

Define o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº Lei nº 1.396, de 18 de setembro de 2023, que regulamenta o valor o valor adicional repassado pela União Federal ao Município de Várzea Alegre a título de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao disposta na Lei Federal nº 13.434, de 4 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras conforme Anexo I desta Portaria, referente ao mês de maio de 2026.

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