Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/06/2026 · pág. 65

DOMCE 01/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3977

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01032301SEMA.PROCESSO DE

ORIGEM: Contrato oriundo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico sob nº 015/2022DIVE – SECRETARIAS DE DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. PRAZO DE VIGÊNCIA: Será prorrogado por mais 07 (sete) meses, com vigência em 01 de junho de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 1313.18.122.0002.2.043, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00/3.3.90.39.14 e serão pagas com Recursos não vinculados de impostos. DO VALOR: O valor decorrente do presente aditivo é de R$ 29.093,61 (vinte e nove mil, noventa e três reais e sessenta e um centavos).ASSINA PELA CONTRATANTE: NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES – Secretário do Meio Ambiente. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): IVANICE OLIVEIRA DA SILVA (Titular) da empresa ALIVAN LOCAÇÕES DE AUTOMOVEIS LTDA.

Mombaça - CE, 29 de maio de 2026.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES- Secretário do Meio Ambiente.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: ED345C51

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 0805001/26 ATO DE NOMEAÇÃO - MARIA VANESSA SILVA DO NASCIMENTO

A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. MARIA VANESSA SILVA DO NASCIMENTO, para ocupar, em comissão, o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO ESCOLAR, junto a Secretaria Municipal de Educação – CC-05, criado pela Lei Complementar Nº 844/2025 de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 08 de maio de 2026.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o servidor FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO , inscrito no CPF: 069.596.993-55, para exercer a funçăo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de MOMBAÇA, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.

Art. 2º Nomear a servidora MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA inscrita no CPF: 850.420.723-49, para exercer a função de PREGOEIRA do Municipio de MOMBAÇA, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.

Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).

Art. 3º Nomear os servidores, KAROLINE ANDRADE ABRANTE , inscrita no CPF. 049.192.573-50, LUCAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 092.449.203-10, para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliaräo o(a) Agente de Contrataçäo e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições.

Art. 4º lntegram o rol de atribuiçöes do(a) Agente de Contratação e do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

§ 1º O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.

§ 2º O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art. 5º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 02 de abril de 2026

ELIDIANA MARIA DE CARVALHO

Prefeita Municipal em Exercício

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 81B85BB0

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 5F9E527E

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PORTARIA N° 0204003/26 NOMEIA AGENTE DE C TR T Ă , PR GOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÖES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA N° 0204003/26

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇăO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇöES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0204003/26 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SR. FRANCISCO MINEIRO APOLONIO NETO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento técnico das demandas de engenharia vinculadas à Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de profissional habilitado para responder tecnicamente pelos atos, projetos, laudos, medições, fiscalizações e demais atividades inerentes à área de engenharia civil no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; RESOLVE: