DOMCE 01/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3977
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 97CD7B3E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0505001/26 ATO DE EXONERAÇÃO - MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO SILVA
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonera a servidora MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO SILVA , ocupante em comissão do cargo de AGENTE DA EDUCAÇÃO , integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 05 de maio de 2026.
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: FFB36E53
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2105001/26 ATO DE NOMEAÇÃO NOMEIA O COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 830/2023, de 26 de outubro de 2023, que institui o piso salarial e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Mombaça;
CONSIDERANDO que o art. 4º da referida Lei Complementar estabelece que o cargo de Comandante da Guarda Civil Municipal será de livre nomeação pelo Chefe do Executivo Municipal, devendo ser ocupado por servidor efetivo integrante do quadro operacional da Guarda Civil Municipal;
CONSIDERANDO , ainda, que o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 830/2023 dispõe sobre as funções, requisitos e atribuições do Comandante da Guarda Civil Municipal; RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor FRANCISCO BARBOSA VIEIRA DO VALE , matrícula nº 4729805, servidor efetivo integrante do quadro operacional da Guarda Civil Municipal de Mombaça, para exercer a função de COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE .
Art. 2º O servidor ora nomeado exercerá as atribuições previstas na Lei Complementar Municipal nº 830/2023, especialmente aquelas constantes em seu Anexo I, competindo-lhe dirigir, planejar, coordenar, fiscalizar e representar a Guarda Civil Municipal, bem como cumprir e fazer cumprir as determinações legais e administrativas pertinentes.
Art. 3º Em razão da responsabilidade adicional decorrente da função, fica assegurado ao servidor nomeado o recebimento da gratificação correspondente a 30% sobre o vencimento-base , nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 830/2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE , em 21 de maio de 2026.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: D7AD6EA9
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2105002/26 ATO DE NOMEAÇÃO NOMEIA O SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 830/2023, de 26 de outubro de 2023, que institui o piso salarial e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Mombaça;
CONSIDERANDO que o art. 4º da referida Lei Complementar estabelece que o cargo de Subcomandante da Guarda Civil Municipal será de livre nomeação pelo Chefe do Executivo Municipal, devendo ser ocupado por servidor efetivo integrante do quadro operacional da Guarda Civil Municipal;
CONSIDERANDO , ainda, que o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 830/2023 dispõe sobre as funções, requisitos e atribuições do Subcomandante da Guarda Civil Municipal; RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor JHONNY RODRIGUES HERMÍNIO , matrícula nº 4729799, servidor efetivo integrante do quadro operacional da Guarda Civil Municipal de Mombaça, para exercer a função de SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE .
Art. 2º O servidor ora nomeado exercerá as atribuições previstas na Lei Complementar Municipal nº 830/2023, especialmente aquelas constantes em seu Anexo I, competindo-lhe substituir o Comandante em seus impedimentos e afastamentos legais, auxiliar na direção técnica, operacional e disciplinar da Guarda Civil Municipal, fiscalizar os serviços, supervisionar as escalas e cumprir as demais determinações legais e administrativas pertinentes.
Art. 3º Em razão da responsabilidade adicional decorrente da função, fica assegurado ao servidor nomeado o recebimento da gratificação correspondente a 20% sobre o vencimento-base , nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 830/2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE , em 21 de maio de 2026.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 2AEEA208
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 3004002/26 ATO DE EXONERAÇÃO - JOSÉ VALDECIO DE SOUSA
O PREFEITO MUNICIPAL , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonera o servidor JOSÉ VALDECIO DE SOUSA , ocupante em comissão do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO ESCOLAR , integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 30 de abril de 2026.
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