DOMCE 02/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3978

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI – PROCESSO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026-SME – RESULTADO DO JULGAMENTO. O Município de Mauriti-CE, por intermédio da Comissão de Chamamento Público, torna público o resultado do processo de CREDENCIAMENTO VISANDO A SELEÇÃO DE EDITORAS, TITULARES DE DIREITOS AUTORAIS, PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LÍNGUA INGLESA E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS, DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. Após análise da documentação de habilitação e avaliação técnico-pedagógica dos materiais apresentados, em conformidade com os critérios estabelecidos no Edital, Termo de Referência e Anexo IV, foram consideradas CREDENCIADAS e APROVADAS as seguintes editoras e respectivas coleções: LÍNGUA INGLESA: Anne Soluções Educacionais LTDA – CNPJ nº 54.699.024/0001-00, com a coleção ―I Conz Bilíngue Program – Student’s Book – Ensino Fundamental Anos Iniciais‖ ; Person Education do Brasil LTDA – CNPJ nº 01.404.158/0001-90, com a coleção ―Dream Kids 4.0‖ . EDUCAÇÃO AMBIENTAL: Educart Soluções Educacionais LTDA – CNPJ nº 01.404.158/0001-90, com a coleção ―Terra Viva – Por uma Educação Ambiental‖ . Conforme Parecer Técnico Consolidado e Ata da Sessão da Chamada Pública, os materiais apresentados atenderam aos requisitos técnicos, pedagógicos e curriculares previstos no instrumento convocatório, estando aptos para futura contratação, observadas as necessidades da Administração e a disponibilidade orçamentária. Não houve participantes inabilitados ou materiais reprovados na avaliação técnica, permanecendo credenciadas as editoras acima relacionadas.

Mauriti/CE, 29 de maio de 2026.

JOÃO ROSENDO DE SOUSA NETO -

Presidente da Comissão de Acompanhamento da Chamada Pública.

Publicado por: Gecyany Severo da Silva Código Identificador: E635C605

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.12.01

O Sr. Ozório Alves Dantas, Presidente e Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Milagres/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.05.12.01, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa FORTH CONSTRUCAO LOCACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 53.388.982/0001-05, para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, incluindo reposição de insumos, através da Câmara Municipal de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 130.178,74 (centro e trinta mil cento e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), com percentual de desconto ofertado de 5,00% (cinco porcento), a ser pago em conformidade com a execução dos serviços efetivamente realizados, com vigência contratual de 12 (doze) meses.

Milagres/CE, 01 de junho de 2026.

Publicado por: Jefferson Leonardo Belém Leite Código Identificador: 0BA64BBB

DECRETO N° 017/2026 Milagres, CE – 28 de maio de 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 4 E 5 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e nos termos das demais Leis pátrias.

CONSIDERANDO que no dia 4 de junho é data marcada para realização de solenidades religiosas da Igreja Católica em virtude do Corpus Christi, quando se celebra o mistério da eucaristia, ou seja, o sacramento do sangue e corpo de Jesus Cristo;

CONSIDERANDO que a decretação do ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 5 de junho, além de não causar prejuízos, gera economia para o erário público municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO os expedientes dos dias 4 e 5 de junho de 2026 em todo território do Município de Milagres, CE.

Parágrafo único .Excetuam-se do disposto no caput deste artigo a rede pública municipal de ensino, cujas atividades deverão ocorrer normalmente, apenas quanto ao dia 5 de junho, bem como os serviços públicos considerados de natureza essencial, os quais deverão ser assegurados em todas as datas acima, mediante atuação de servidores em regime de urgência ou em necessidades indispensáveis ao funcionamento, como os serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres, serviços de limpeza pública, DEMUTRAN e outros a critério de cada Secretaria, ficando cada secretário responsável pela organização e disciplinamento dos trabalhos mediante escala específica.

Art. 2º Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 28 DE MAIO DE 2026 ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 69E1B10A

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.03.11.1.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.03.11.1. Objeto: Contratação de serviços para execução das obras de construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais e a construção de infraestrutura complementar, na sede do município de Milagres/CE, de acordo com o termo de compromisso Nº 992580/2025/MCIDADES/CAIXA. Licitante Vencedor: B F EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 22.456.063/0001-90, no valor global R$ 6.325.564,17 (seis milhões trezentos e vinte e cinco mil quinhentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 - Gean Karlo Alves Feitosa - Ordenador de Despesas da Secretario Municipal de Gestão Planejamento e Inovação Digital.

Milagres/CE, 01 de Junho de 2026.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: CE4A1F6E

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SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA DECRETO N° 017/2026