DOMCE 02/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3978

20)Declaração de Bens;

21)Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos Públicos;

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 681DDFFB

ESTADO DO CEARÁ

22)Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos Públicos;

23)Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste Processo Seletivo. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou o nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais. Essa exigência aplica-se também aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: C0EA933F

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.18.1

O Sr. Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em consonância com o princípio da autotutela administrativa (Súmula nº 473 do STF) e com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda a documentação e fundamentação constante nos autos do processo administrativo em epígrafe, REVOGA o processo de Dispensa de Licitação nº 2026.05.18.1, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para locação de relógios eletrônicos de ponto com cessão de software, com fornecimento de sistema de gerenciamento, instalação, manutenção e suporte técnico, visando o controle eficiente da frequência, garantindo a transparência, confiabilidade e conformidade com a legislação vigente, com fornecimento do software para gestão dos registros de entrada/saída por biometria facial dos servidores da Secretaria de Saúde do Município de Milagres/CE. A presente medida fundamenta-se no interesse público e na conveniência administrativa decorrente de atecnia (omissão de quantitativos essenciais) na fase externa do Termo de Referência, visando o saneamento do vício e posterior republicação do aviso de contratação.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 1D65F06E

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.01.1

- AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Milagres/CE torna público que realizará através da plataforma eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.06.01.1,cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO TIPO PICK-UP PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DEMULTRAN DO MUNICÍPIO DE MILAGRESCE. Início de recebimento das propostas: a partir de03/06/2026 às 16h00min; 2. Abertura das propostas:17/06/2026 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços:17/06/2026 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos:www.municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected].

Milagres/CE, 01 de junho de 2026.

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES. Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Extrato Termo Contratual.

Extrato de Termo Contratual. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 2026.03.26.02. Contrato nº 2026.04.14.02. Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL, SITUADO NA AVENIDA BRASILIA, BAIRRO CENTRO, PARA FINS DE USO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Fundamentação Legal: Art. 74. Inciso V da Lei 14.133/21. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Contratada: ELIAS MOREIRA L EITE. Valor mensal: R$ 800,00 (oitocentos reais), Valor total: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 14 de abril de 2026.

RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACÊDO. Secretaria de Educação.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: C9E0F1D7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001-2026SEJUV-CE

Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e seis, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Sr. José Justino de Pádua Neto , na qualidade de Secretário de Esporte e Juventude, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 0012026SEJUV-CE , referente ao Processo Administrativo nº 00019.20260302/0001-26. RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A empresa MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.757.747/0001-05, vencedora do certame, neste ato representada pelo Sr. Antônio Marcos Coutinho Gomes , inscrito no CPF sob o nº 970.006.553-72. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA AO LADO DO ESTÁDIO GATA MANSA, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 530.264,21 (quinhentos e trinta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos) . Adjudicado e Homologado para MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA.

Mombaça/CE, 01 de junho de 2026.

JOSÉ JUSTINO DE PÁDUA NETO, Secretário de Esporte e Juventude.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 2D83E07F

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 636, DE 01 DE JUNHO DE 2026 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58