DOMCE 02/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3978

Art. 3º O exercício da função de Procurador(a) Jurídico(a) do Fundo Municipal de Seguridade Social será desempenhado sem prejuízo das demais atribuições do cargo, observada a legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2026.

JULIANA MONTEIRO ABREU

Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 75C1906E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 043/2026

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 2808/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026.

RESOLUÇÃO Nº 2808/2026, de 28 de maio de 2026.

Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Quiterianopolis-CE e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUITERIANÓPOLIS – CE , no uso de suas atribuições legais e regimentais, pela legislação municipal vigente.

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a situação de saúde da população, bem como propor diretrizes para a formulação da política pública municipal de saúde.

CONSIDERANDO a importância da Conferência Municipal de Saúde como espaço democrático de debate, construção coletiva e definição de diretrizes para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito municipal;

RESOLVE:

PORTARIA Nº 043/2026

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Quiterianópolis e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Municipal nº 20/2026, de 28 de maio de 2026, RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Quiterianópolis:

Art. 1º - Fica oficialmente convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Quiterianopolis-CE, a realizar-se no dia 01 de Julho de 2026, neste Município em local e horário já determinado por Decreto.

Art. 2º - A VIII Conferência Municipal de Saúde terá como tema central: ― Saúde, Cidadania e Cuidado: Construindo Juntos o SUS que Queremos em Quiterianópolis”.

Art. 3º - A Conferência Municipal de Saúde constitui-se em instância máxima de participação social no âmbito da saúde municipal, com a finalidade de avaliar a situação de saúde da população e propor diretrizes voltadas à formulação da política pública municipal de saúde.

JOELMA MACHADO

• SOCORRO SOARES

• ANA CRISTINA

• DIEGO SOARES

Art. 4º - A organização, coordenação e realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde ficarão sob responsabilidade da Comissão Organizadora, que será nomeada pela Prefeita Municipal através de portaria.

• CLEUDENIR COSTA

• RAFAEL FIGUEIREDO

• RITA CAVALCANTE

• LURDINEIDE SOARES

• TIAGO OLIVEIRA

• MARIA HELENA

• WILLIAN CAVALCANTE

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

I – planejar, organizar e coordenar a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde;

II – elaborar a programação oficial do evento;

III – coordenar os trabalhos administrativos e operacionais necessários à realização da Conferência;

IV – promover a mobilização da sociedade civil e dos órgãos públicos; V – elaborar relatórios, atas e demais documentos pertinentes ao evento.

Art. 3º A participação dos membros da Comissão Organizadora será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, aos 28 dias do mês de maio de 2026.

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: EA0B782F

Art. 5º - A 8° Conferência Municipal de Saúde de QuiterianopolisCE reunirá diversos representantes segmentos da sociedade, compreendendo usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores, prestadores de serviços e entidades da sociedade civil organizada, observadas as disposições do regimento da Conferência.

Art. 6º - O Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e disporá sobre a organização, funcionamento, metodologia e demais normas necessárias à realização do evento.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Saúde de Quiterianopolis-CE, em 28 de maio de 2026.

TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde

JOELMA MACHADO OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 87EA7329

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão Eletrônico Nº 031/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO COM HOSPEDAGEM, REFEIÇÕES, TRANSPORTE E ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES CARENTES EM

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