DOMCE 02/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3978

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado

do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO , o requerimento protocolado pela servidora Maria Rosangela Freitas Silva em 31 de março de 2026, no qual solicita a redução de sua carga horária em 50% (cinquenta por cento) em razão da necessidade de acompanhamento em tratamento de sua filha, Maria Freitas da Silva, 05 (cinco) anos;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 2026 - 09, emitido pelo Sindicato APEOC, em 31 de março de 2026, que solicitou a verificação do pleito, encaminhando toda documentação necessária à Secretaria de Educação;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 1604005/2026 SME, emitido pela Secretaria de Educação, em 16 de abril de 2026, que solicitou a abertura de processo administrativo afim de verificar a possibilidade de concessão do pleito, encaminhando toda documentação anteriormente mencionadas à Secretaria de Administração; CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico n° 2304002/2026, emitido em 23 de abril de 2026, nos autos do Processo Administrativo n° 20262004005, no qual a Procuradoria Jurídica Municipal opinou pelo deferimento da redução da carga horária em 50% (cinquenta por cento), sem prejuízo nos vencimentos; CONSIDERANDO , o Ofício n° 1405001/2026 SME, emitido em 14 de abril de 2026, no qual o Secretário Municipal de Educação reconhece o direito da servidora e defere seu pedido, condicionando a redução da carga pelo período de 03 (três) meses a partir da sua data de início, esta sendo 01 de junho do corrente ano;

CONSIDERANDO , ainda que o requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão da redução de carga horária;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 50% sem prejuízos nos vencimentos, durante o período de 03 (três) meses, de 01/06/2026 a 01/09/2026, à servidora MARIA ROSÂNGELA FREITAS SILVA , portadora do CPF n° .236.-62, matrícula n° 02279, ocupante de cargo de Professor Polivalente (Educação Infantil) 200H, parte integrante da Secretaria Municipal de Educação de Santana do Cariri-CE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, ao 01 de junho de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON

necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, visando atender às demandas operacionais das unidades administrativas do Município de Senador Pompeu/CE, em conformidade com as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência. Data de realização do certame: 18 de Junho de 2026 às 08:00hs (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Rua Sigismundo Rodrigues, s/n, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: compras.m2atecnologia.com.br - https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/José Higo dos Reis Rocha – Pregoeiro.

Senador Pompeu (CE), 01 de Junho de 2026.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 42442860

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DIVERSIDADE E TURISMO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° GMPE007/2026

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° GM-PE007/2026. A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-Ce – Através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N° GM-PE007/2026, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. Data de realização do certame: 19 de Junho de 2026 às 08:00hs (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Rua Sigismundo Rodrigues, s/n, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: compras.m2atecnologia.com.br - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ -

https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- José Higo dos Reis Rocha – Pregoeiro.

Senador Pompeu (CE), 01 de Junho de 2026.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 0E61398A

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO SI-PE001/2026 ATA CEMA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: D489D9E9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° GMPE006/2026-SRP

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° GM-PE006/2026-SRP. A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-Ce – Através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N° GM-PE006/2026-SRP, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br cujo objeto é Registro de preços visando futuras e eventuais contratações de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de impressoras, compreendendo o fornecimento dos equipamentos, instalação, configuração e suporte técnico, incluindo manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, componentes e insumos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20260311/0003-46 - ARP Nº 202605200001 - ORIGEM: Pregão Nº SI-PE001/2026-SRPORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - DETENTOR DA ARP).....: CEMA COMERCIO E SERVICOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN, VINCULADO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO - VALOR TOTAL: R$ 5.600,00 (cinco mil, seiscentos reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: F7A45F65

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO SI-PE001/2026 ATA MARCELO

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