DOMCE 02/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3978

manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos locados e pertencentes a frota oficial da Secretaria Municipal de Agric., Pecuária e Rec. Hidricos , conforme especificações constatens no Edtial Convocatório. Valor do Contrato: R$ 41.194,14 (quarenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e quatorze reais)

Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Edecio dos Santos Sousa e Luiz Jose do Nascimento Neto.

Tarrafas/CE, 01 de junho de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 2EF3BB25

CONSIDERANDO o prazo final previsto no parágrafo único, do art. 1º da Lei Municipal nº 1.594, de 12 de março de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o prazo de adesão ao Programa de recuperação e regularização dos créditos;

CONSIDERANDO a importância da prorrogação oportunizando aos contribuintes nova chance de quitarem seus débitos com o Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizada a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, conforme o art. 16 da Lei Municipal nº 1.594, de 12 de março de 2026, até o dia 30 de junho de 2026.

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 2026.05.29.1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

- AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Umari/CE torna público que realizará através da plataforma eletrônica https://licitamaisbrasil.com.bro certame licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n. 2026.05.29.1,cujo objeto é acontratação de serviços a serem prestados na pavimentação em pedra tosca com drenagem superficial e sinalização vertical dos Sítios Pedras Emendadas, Pitombeira e Altos, localizados no Município de Umari/CE. Início de recebimento das propostas: a partir de03/06/2026 às 9h00min. Abertura das propostas:19/06/2026 às 9h00min. Início da sessão de disputa de preços:19/06/2026 às 9h10min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos:https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://licitamaisbrasil.com.br, https://www.pncp.gov.br e https://www.umari.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected].

Umari/CE, 29 de maio de 2026.

CICERO ANDERSON ISRAEL SOARES -

Agente de Contratação.

Publicado por: Cicero Anderson Israel Soares Código Identificador: 3003A619

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 477, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 1.594, de 12 de março de 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, especialmente a do art. 69, IV, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.594, de 12 de março de 2026, que institui o Novo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2026 do Município de Várzea Alegre – CE;

CONSIDERANDO, ainda, o previsto no art. 16 da Lei Municipal nº 1.594, de 12 de março de 2026, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a expedir os atos necessários à perfeita aplicação da referida Lei;

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, em 01 de junho de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 939369AC

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 478, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre ponto facultativo, em razão do dia de Corpus Christi , para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas no artigo 69, inciso IV, bem como no artigo 99, I, da Lei Orgânica do Município, e ainda,

CONSIDERANDO as comemorações cristãs da data religiosa de Corpus Christi , que ocorrerão na data de 04 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 37.374, de 29 de maio de 2026, que decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 4 e 5 de junho de 2026, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sediados nos municípios do estado, nos termos que indica; e

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o expediente no âmbito da Administração Pública Municipal, por ato oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Várzea Alegre, o expediente do dia 04 de junho de 2026 e o expediente do dia 05 de junho de 2026.

Parágrafo único . Para efeito do disposto neste Decreto, ficam ressalvados os serviços essenciais que, por sua natureza, não podem sofrer paralisações, em especial os inerentes à saúde, coleta de lixo e limpeza pública urbana.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará, em 01 de junho de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

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