DOMCE 04/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3980
Art. 2º A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório , que reside em distrito distante acima de 11km (onze quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de maio de 2026.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Icapuí – Ceará, 28 de maio de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: EFE38644
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 28 de maio de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 280/2026
Portaria Nº 280/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva , que reside em distrito distante acima de 11km (onze quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de maio de 2026.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: DDFFD2C5
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 282/2026
Portaria Nº 282/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA LUTO PARA A SERVIDORA SONARA PAULINO REBOUÇAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Servidora Sra. Sonara Paulino Rebouças , matrícula 12xxxx0, ocupante do cargo de Assessoria Legislativa, Licença Luto pelo período de 08 (oito) dias, compreendidos de 28/05/2026 a 04/06/2026, em razão do falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de Óbito, nos termos do art. 10°, VI, da Lei nº 641/2014, de 29 de abril de 2014, que modifica, revoga e altera dispositivos da Lei n° 094/92 e dá outras providências.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 28 de maio de 2026.
Icapuí – Ceará, 28 de maio de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 58553B3A
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 281/2026
Portaria Nº 281/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: EC97A80E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV BIENIO 2024-2026.
Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às onze horas reuniram-se de forma remota, pela plataforma GoogleMeet os representantes do Conselho Fiscal para apreciarem a seguinte pauta: Prestação de contas mensal de abril e acumulado de 2026 e Informes. Estiveram presentes os membros conselheiros, os senhores e senhoras, Francisco Celestino Cavalcante, Tarcísio Rebouças Braga Filho, Lucia Costa de Souza e Ronaldo Roldão de Lima e os membros do Conselho Municipal de Previdência Luana Rebouças Pinto, João Alberto, Mário César de Oliveira, Nathanael Andrey Rebouças de Souza e Raimundo Maurício Braga, participaram pela equipe da gestão do ICAPREV o atual presidente Raimundo Ivã da Silva e
www.diariomunicipal.com.br/aprece 31