DOMCE 04/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3980

Santana Comercial LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.565.600/0001-86, neste ato, representada pelo senhor José Marcilton Vitoriano Santana (Proprietário). Valor Global Registrado: R$ 3.574,37 (três mil quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos). Fundamentação Legal: lei federal nº.14.133/2021 e suas alterações. Processo Administrativo Licitatório: Pregão Eletrônico-RP nº. 2025.10.20.02PMI/DIVERSAS. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material e equipamentos permanentes, destinado a atender as necessidades das Diversas Secretarias do município de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. Da vigência: até 31 de dezembro de 2026. Data da assinatura: 27 de março de 2026. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu. Dotação Orçamentária: 2301-08.242.0028.2.107 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência). Elemento de Despesa 4.4.90.52.00 (Equipamento e Material Permanente). Signatária: Diná de Souza da Silva – Secretária Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em 27 de março de 2026.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: 07BA84C3

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Extrato resumido do Termo de Contrato nº 2026.03.27.50-PMI/CGMI. Órgão Gerenciador: Através da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº. 07.810.468/0001-90. Fornecedor Beneficiário : Ágil Comércio e Distribuidora de Equipamentos LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 30.607.801/0001-80, neste ato, representada pelo(a) senhora Leandro Jose Viera Soares, Sócio Administrador. Valor Global Registrado: R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais). Fundamentação Legal: lei federal nº.14.133/2021 e suas alterações. Processo Administrativo Licitatório: Pregão EletrônicoRP nº. 2025.10.20.02-PMI/DIVERSAS. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material e equipamentos permanentes, destinado a atender as necessidades das Diversas Secretarias do município de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. Da vigência: até 31 de dezembro de 2026. Data da assinatura: 27 de março de 2026. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu. Dotação Orçamentária: 230108.242.0028.2.107 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência). Elemento de Despesa 4.4.90.52.00 (Equipamento e Material Permanente). Signatária: Diná de Souza da Silva – Secretária Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em 27 de março de 2026.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: EF2343E3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 0426CHPSS

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

Chamada Pública nº 0426CHPSS.

A Prefeitura Municipal de Ipaporanga, vem através da Secretaria de Saúde, no uso de suas prerrogativas legais, vem realizar Chamada Pública para a contratação de entidade privada, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, com finalidade específica de operacionalização da gestão e execução das ações e serviços de saúde compreendendo o Hospital Municipal Dra Francy Frota do Município de Ipaporanga/CE, mediante futura celebração de Contrato de Gestão, o que o fará nos termos do Edital de Chamada Pública Nº

0426CHPSS. Os documentos serão recebidos na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Franklin José Vieira, nº 02, Centro, Ipaporanga, Ceará, a partir do dia 09 de junho 2026, nos horários de 08h às 12h. A abertura dos envelopes ocorrerá as 09h do dia 12/06/2026.

Ipaporanga/CE, 03 de junho de 2026.

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 63AB1ED5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 559, DE 21 DE MAIO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a viagem que se realizará nos dias 28 e 29 de maio de 2026, pelo Servidor Antonio Genilton Lopes Martins, exercente no cargo de Diretor do Departamento Técnico de Vigilância Sócioassistencial, pertencente a Secretaria da Inclusão e Promoção Social - SIPS, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá participar da Oficina de Gestão Orçamentária e Financeira: Elaborado a LOA Para Qualificar o SUAS.

CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE,

Art. 1º - Conceder ao Servidor Antonio Genilton Lopes Martins, duas diárias reduzidas no valor de R$ 51,00 (Cinquenta e Um Reais) cada, totalizando R$ 102,00 (Cento e Dois Reais).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: A8A3DFC2

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 573, DE 1 DE JUNHO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO que o instituto da readaptação é uma forma de provimento derivada e destinada a servidora que, após avaliação médico-pericial, estiver inapto para o exercício de suas funções precípuas do cargo efetivo originário;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 507/2006, em seu artigo 24, regulamenta o instituto ora descrito, sempre respaldada no auxílio ao servidor, sob o manto da Dignidade da Pessoa Humana e, ao mesmo tempo, objetivando a continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 04, de 10 de janeiro de 2022, disciplina o procedimento para a utilização do instituto da readaptação, estabelecendo um fluxo concatenado de atos a serem verificados;

CONSIDERANDO que, no caso em questão, a Secretaria de Administração de Irauçuba/CE, encaminhou procedimento realizado pelo servidor solicitante, onde existe laudo médico, emitido por profissionais do Município, que atestam a necessidade de readaptação;

e

CONSIDERANDO que o servidor requerente faz jus ao exercício do direito a readaptação, visto não estar em condições de saúde adequadas para continuar em seu cargo de origem, RESOLVE,

Art. 1º - CONCEDER readaptação do servidor FRANCISCO VERIDIANO COSTA BRANDÃO, portador da Matrícula: 0105449 , ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS

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