DOMCE 04/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3980

GERAIS, lotado na Secretaria da Educação, pelo período de 01/06/2026 à 01/06/2027, atribuindo a este as especificações do cargo de VIGIA.

Art. 2º - A este Servidor fica aprazado realização de perícia efetuada pela junta médica do Município, a cada 12 (doze) meses, para fins do artigo 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 04, de 10 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 1BFA3B0F

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 574, DE 1 DE JUNHO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO que o instituto da readaptação é uma forma de provimento derivada e destinada a servidora que, após avaliação médico-pericial, estiver inapto para o exercício de suas funções precípuas do cargo efetivo originário;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 507/2006, em seu artigo 24, regulamenta o instituto ora descrito, sempre respaldada no auxílio ao servidor, sob o manto da Dignidade da Pessoa Humana e, ao mesmo tempo, objetivando a continuidade do serviço público; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 04, de 10 de janeiro de 2022, disciplina o procedimento para a utilização do instituto da readaptação, estabelecendo um fluxo concatenado de atos a serem verificados;

CONSIDERANDO que, no caso em questão, a Secretaria de Administração de Irauçuba/CE, encaminhou procedimento realizado pelo servidor solicitante, onde existe laudo médico, emitido por profissionais do Município, que atestam a necessidade de readaptação;

e

CONSIDERANDO que o servidor requerente faz jus ao exercício do direito a readaptação, visto não estar em condições de saúde adequadas para continuar em seu cargo de origem,

RESOLVE,

Art. 1º - CONCEDER readaptação da servidora JAILA MARIA AZEVEDO MESQUITA, portadora da Matrícula: 0601012 , ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 15, lotado na Secretaria da Educação, pelo período de 01/06/2026 à 01/06/2027, atribuindo a esta as especificações do cargo de AUXILIAR DE BIBLIOTECA.

Art. 2º - A esta Servidora fica aprazado realização de perícia efetuada pela junta médica do Município, a cada 12 (doze) meses, para fins do artigo 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 04, de 10 de janeiro de 2022.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 30A1FE91

GABINETE DA PREFEITA

Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba/CE.

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar o Sr . BRUNO ALVES LEITE, do cargo de COORDENADOR DE ESCOLA ATÉ 400 ALUNOS , integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 536A515B

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 581, DE 2 DE JUNHO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990, e

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público de nº 001/2022, efetuada pelo Decreto Municipal nº 135, de 22 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 507, de 09 de junho de 2006 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba);

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear o Sr. BRUNO ALVES LEITE , para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL CLASSE II – REF. 6, na área de Pedagogia , do quadro permanente da Administração Pública Direta do Município de Irauçuba, com carga horária de 20 horas semanais e lotação na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 1B33615E

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO QUARTO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.07.29.01 –

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação dos serviços de Transporte Escolar Gratuito de Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Irauçuba – CE. CONTRATADA: P. A. C PLUS SERVIÇOS LTDA. ASSINAM PELA CONTRATADA: Pedro Antônio da Costa Rocha de Oliveira Aragão. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa . MOTIVO: Replanilhamento de preços . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 06 de maio de 2026.

PORTARIA GAB/PMI N° 578, DE 1º DE JUNHO DE 2026.

Irauçuba – CE, 06 de maio de 2026 –

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.213, de 27 de fevereiro de 2026, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA, Secretária de Educação.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 59067537

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