DOMCE 04/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3980

CONSIDERANDO as celebrações religiosas de Corpus Christi, tradicionalmente observadas pela população;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias 04 de junho de 2026 (Corpus Christi) e 05 de junho de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente ou mediante escala de trabalho definida pelos respectivos gestores, especialmente os serviços de:

I – saúde, incluindo atendimentos de urgência e emergência;

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 01 de junho de 2026

OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador: E1BA4726

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 06.01.002/2026

II – limpeza pública;

III – vigilância patrimonial;

IV – abastecimento de água e demais serviços indispensáveis ao interesse público.

Art. 3º O Calendário Letivo da Rede Municipal de Ensino permanecerá inalterado, observadas as disposições expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pubique-se. Registre. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Martinópole/CE, aos 03 dias do mês de junho de 2026.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Fábio Ferreira Cunha Código Identificador: D54E34A6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 06.01.001/2026

Dispõe sobre a Exoneração de Sabrina Nascimento Fernandes, do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador De Meio Ambiente E Recursos Hídricos, lotada na Secretaria Municipal de Produção Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.

Dispõe sobre a Nomeação de Francisca Josiane Mendes Rodrigues, para o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora De Meio Ambiente E Recursos Hídricos, lotada na Secretaria Municipal de Produção Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.

Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 01 de junho de 2026

OZIRES ANDRADE PONTES

Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador: 2B3659CD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.07.16.04/GAB.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.07.16.04/GAB. A Prefeitura de Mauriti-CE, através do Gabinete do Prefeito, e a empresa C L F COMERCIAL LTDA - ME. Objeto: Acréscimo quantitativo de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, incidente sobre itens específicos, referente à aquisição de material de expediente para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. Valor do Acréscimo: R$ 5.444,54 (cinco mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e

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