DOMCE 04/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3980

SEDUMASP ESPECIALIZADA PARA A GURGEL QUEIROZ IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MORENO CNPJ Nº PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 02.208.789/0001-04 MANUTENÇÃO, FORNECIMENTO E PLANTIO DE PAISAGISMO, SOB DEMANDA, NO MUNICÍPIO DE QUIXADA/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MΕΙΟ AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

Art. 2°. O servidor especialmente designado tem por atribuição fiscalizar a execução do Contrato nº 07.001/2025-01 e registrar as ocorrências detectadas em Relatório de Execução Contratual.

§ 1º O fiscal do contrato, nos termos da Lei de Licitações e Contratos aplicável ao contrato:

A) anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das falhas ou dos defeitos observados,

B) informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes à situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência,

C) será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Órgão, que deverão dirimir vidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual;

D) realizará o acompanhamento das aquisições e/ou serviços contratados, conforme for o caso, atestando se a execução está de acordo com as cláusulas contratuais, inclusive mediante relatórios de execução de serviços.

Art. 3º Esta Portaria não gerará ônus para o município. Publica-se. Cumpra-se.

Quixadá/CE, 02 de Fevereiro de 2026.

EMERSON BRUNO FILGUEIRAS RABELO Secretário Municipal.

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: D088F3F9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Quixelô

Aviso de Homologação e adjudicação . Pregão Eletrônico nº 2026.05.19.8. Objeto: Aquisição/fornecimento de implementos agrícolas, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico e de Meio Ambiente do Município de Quixelô/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: a licitante PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA inscrito no CNPJ nº 59.632.632/0001-10 classificada no LOTE 01 – GRADE ARADORA, no valor global de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil oitocentos reais) e AGRIMAQ COMERCIAL LTDA inscrito no CNPJ nº 22.825.872/0001-21 classificada no LOTE 02 – RASPADEIRA AGRÍCOLA, no valor global de R$ 94.217,00 (noventa e quatro mil duzentos e dezessete reais), de conformidade com Vencedores do Processo Adjudicação (Ata da Sessão) acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Kátia Meneses de Araujo - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico e de Meio Ambiente.

Data da Homologação: 03 de junho de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 89AC9199

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA CONCESSÃO DE DIÁRIA N° 0164/2026

A PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE:

Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 350,00,(trezentos e cinquenta reais), a(o) Senhor(a) CLEUDO HONORATO DE SOUSA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, Fazer face ao seu deslocamento a secretaria de recursos hidricos em Fortaleza-CE, solicitar a realização de serviços nos açudes das comunidades Boqueirão e Botica, situado no municipio de Quixeré., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 03 de Junho de 2026.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: DD16DCB6

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0156/2026

O(A) VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) MICHELLE RAFAELA DE BRITO, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 03/06/2026..

Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 03 de junho de 2026.

JOSÉ JARDEL SILVEIRA LIMA

1º Secretário/ Vice-Presidente em Exercício

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: E14DF9C7

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0157/2026

O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) JOSE JARDEL SILVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para

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