DOMCE 04/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3980

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 453/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026

Mônica Heyla Amorim Chaves – Coordenadora da Biblioteca Municipal.

Art. 2º - Compete à Comissão Organizadora:

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 84, incisos VI e IX e Art. 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, combinada com a Lei Municipal Nº 2.293, de 18/09/2023, e considerando ainda a homologação do Concurso Público conforme Edital de Homologação Parcial, de 26/07/2024,

RESOLVE :

Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, a senhora FERNANDA CHRISTIAN CASTRO MENDES, para exercer o cargo de Técnica em Enfermagem, com carga horária de 40 h/s, pertencente à Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde – SESA.

I - coordenar e acompanhar todas as etapas de execução do Edital; II - promover a divulgação das ações relacionadas ao certame; III - acompanhar e orientar as inscrições, encaminhando-as para análise da Comissão Avaliadora, quando houver;

IV - prestar apoio técnico e administrativo durante todas as fases do processo;

V - acompanhar a publicação de resultados, recursos e demais atos administrativos;

VI - zelar pelo cumprimento das normas previstas no edital, na legislação aplicável e nos instrumentos regulamentares da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB; e

VII - elaborar relatórios e documentos necessários à execução e prestação de informações junto aos órgãos competentes.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 01 de junho de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 87E8516E

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 467/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022 – CICLO 2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 84, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a organização, transparência, acompanhamento e execução das ações relacionadas ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022 – Ciclo 2);

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para integrar a Comissão Organizadora do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022 – Ciclo 2):

I - Presidente:

Elizabete de Freitas Maia – Secretária Municipal de Cultura. II - Membros:

Francisco Narcélio Francelino Gomes – Secretário Adjunto de Cultura;

Art. 3º - A atuação dos membros da Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração adicional.

Art. 4º - A Comissão terá vigência durante todo o período de execução do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026, podendo ser prorrogada mediante ato da autoridade competente, caso necessário.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de junho de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: A9CA4928

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026 EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS-CE.

DECRETO Nº 013/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026 EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS-CE.

O PREFEITO DE TARRAFAS - CEARÁ, ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidaas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicaveis;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal de Tarrafas na data de 04 de junho consagrada ás comemorações de Corpus Christi, justificando sua extensão comemorativa, visto que a manuteção do expediente do dia 05 de junho seria contraproducente,

DECRETA

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