DOMCE 04/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3980

Será excluído do processo seletivo o candidato que:

Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

Desrespeitar os membros da equipe organizadora do processo seletivo em vias digitais; Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;

Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos durante a realização da prova, inclusive uso de aparelhos eletrônicos, comunicação com outros candidatos, consulta a materiais não autorizados ou qualquer conduta que comprometa a lisura do processo seletivo.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A inscrição do candidato implicará no pleno conhecimento e na aceitação irrestrita de todas as normas, condições e disposições estabelecidas neste edital, bem como das eventuais retificações e comunicações oficiais que venham a ser publicadas no decorrer do processo seletivo.

Todas as publicações oficiais referentes ao presente Processo Seletivo Público Simplificado, incluindo editais, comunicados, resultados e convocações, serão divulgadas nos meios oficiais indicados pela organização do certame, constituindo-se tais publicações como instrumento formal de comunicação aos candidatos.

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, comunicados e resultados referentes ao presente processo seletivo, não podendo alegar desconhecimento das informações oficialmente publicadas.

O presente processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública Municipal.

O presente edital poderá ser alterado, retificado ou complementado, a qualquer tempo, por meio de publicação de edital de retificação ou comunicado oficial, respeitados os princípios da legalidade, publicidade e transparência administrativa.

Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão analisados e resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, instituída pelo CEPHRECE, podendo, quando necessário, ser submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Russas.

O presente edital entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos jurídicos imediatos para todos os fins de direito.

A publicação de todos os atos, resultados e editais definitivos referentes a essa seleção dar-se-á oficialmente por meio do site do CEPHRECE, sendo o seu acompanhamento de inteira responsabilidade dos candidatos, não sendo aceito qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos neles assinalados.

Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela equipe responsável pelo processo seletivo, observados os princípios e as normas que regem a Administração Pública;

A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratado, mediante o interesse e a conveniência administrativa da Secretaria de Saúde de Nova Russas/CE.

No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação

O CEPHRECE não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato, decorrentes de:

Endereço não atualizado;

Correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

Correspondência recebida por terceiros;

Endereço eletrônico incorreto ou inexistente e ainda dados errados para contatos através de pessoas de referência;

Os casos omissos serão resolvidos pela equipe responsável pelo processo seletivo e pela assessoria jurídica do CEPHRECE, quando couber, ficando definido o Foro da Comarca de Nova Russas/CE, como o competente para resolver eventuais questionamentos quanto aos resultados deste processo seletivo.

Faz parte do presente Edital:

Nova Russas - CE, 29 de maio de 2026.

JOÃO MARTINS NETO

Presidente

ANEXO I

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 02/2026- CEPHRECE- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA RUSSAS/CE.

RELAÇÃO DE VAGAS IMEDIATAS E CADASTRO RESERVA

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