DOMCE 04/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3980

Art. 1° Tornar público os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará, durante o mês de maio de 2026, conforme disposições dos Anexos I e II, desta Portaria.

Parágrafo único . Os atos, de que tratam o caput deste artigo, deverão ser afixados no local público de costume e publicados no Diário Oficial adotado pelo Município de Quixadá – Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

Sala da Presidência do Conselho Municipal de Educação, em Quixadá, Estado do Ceará, aos 25 de maio de 2026.

PROF. ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO

Presidente do CMEQ

ANEXO I - PORTARIA CMEQ Nº 006/2026

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO COLEGIADO PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ, CEARÁ – CMEQ, MAIO DE 2026.

Às 8h (oito horas) do dia 13 de maio de 2026, reuniram-se, em caráter ordinário, os membros do Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Educação de Quixadá, Ceará – CMEQ, atendendo à convocação prévia, para a realização da Quarta Sessão Ordinária do exercício de 2026, iniciando-se os trabalhos da ordem do dia com a saudação aos presentes. Estando o Colegiado Pleno devidamente instalado e a assembleia composta, verificou-se a existência de quórum regimental para o início dos trabalhos, passando-se à pauta da ordem do dia, a saber: I. PARECER Nº 077/2026 , tendo como Conselheiro-Relator Antônio Martins de Almeida Filho, proferido por meio de decisão monocrática em 27 de abril de 2026, a qual, após sua prolação pelo eminente relator, foi confirmada por este Colegiado Pleno como parecer de repercussão geral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Quixadá. O referido parecer respondeu, inicialmente, à consulta formulada pelo Diretor-Geral da Escola de Ensino Fundamental Renato de Araújo Carneiro, sede administrativa do Distrito Educacional de Juatama, tornando-se entendimento normativo definitivo e de repercussão geral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Quixadá acerca da participação de estudantes em atividades desportivas em horário concomitante ao das atividades letivas. Determinou-se, assim, a observância da frequência mínima obrigatória, o cumprimento da carga horária escolar e a realização de atividades extracurriculares no contraturno escolar, aplicando-se tais disposições tanto às instituições com organização regular por turno quanto às unidades que adotam regime de tempo integral; II. PARECER Nº 078/2026, tendo como ConselheiroRelator : Francisco Carlos Saraiva de Brito, concedendo autorização para o exercício da direção das unidades escolares, que compõem o consórcio do Distrito Educacional Cipó dos Anjos, na jurisdição de Quixadá, Ceará, em favor de Egileu Saraiva Cavalcante, até ulterior deliberação ou enquanto o agente público permanecer no cargo comissionado; III. PARECER Nº 079/2026, tendo como Conselheira-Relatora : Emídia Gláucia Tavares Gonçalves, concedendo autorização para o exercício da direção das unidades escolares, que compõem o consórcio do Distrito Educacional Campo Novo I, na jurisdição de Quixadá, Ceará, em favor de Simone Maria André de Medeiros, até ulterior deliberação ou enquanto a agente pública permanecer no cargo comissionado; IV. PARECER Nº 080/2026, tendo como Conselheiro-Relator : Antônio Martins de Almeida Filho, concedendo autorização para o exercício da direção das unidades escolares que compõem o consórcio do Distrito Educacional Campo Velho I, na jurisdição de Quixadá, Ceará, em favor do José Amadeu da Silva Filho, até ulterior deliberação ou enquanto o agente público permanecer no cargo comissionado; V. PARECER Nº 081/2026, tendo como Conselheira-Relatora : Maria Eliene da Silva, concedendo autorização para o exercício da direção das unidades escolares que compõem o consórcio do Distrito Educacional Campo Velho II, na jurisdição de Quixadá, Ceará, em favor da Neusa Maria Honório de Abreu, até ulterior deliberação ou enquanto a agente pública permanecer no cargo comissionado; VI. PARECER Nº 082/2026, tendo como Conselheira-Relatora : Marcela de Oliveira Silva, concedendo autorização para o exercício da direção das unidades escolares que compõem o consórcio do Distrito Educacional Várzea da Onça I, na jurisdição de Quixadá, Ceará, em favor de Francisca Auricélia Ferreira Alves da Silva, até ulterior deliberação ou enquanto a agente pública permanecer no cargo comissionado; VII. PARECER Nº 083/2026, tendo com Conselheiro-Relator : Francisco Carlos Saraiva de Brito, concedendo autorização para o exercício da direção das unidades escolares que compõem o consórcio do Distrito Educacional Várzea da Onça II, na jurisdição de Quixadá, Ceará, em favor de Maria Elida Girão Vieira, até ulterior deliberação ou enquanto a agente pública permanecer no cargo comissionado; VIII. PARECER Nº 084/2026, tendo como Conselheira-Relatora : Emídia Gláucia Tavares Gonçalves, concedendo autorização para o exercício da direção das unidades escolares, que compõem o consórcio

do Distrito Educacional São João dos Queiroz, na jurisdição de Quixadá, Ceará, em favor de Francisca Monaliza Brasilino de Oliveira, até ulterior deliberação ou enquanto a agente pública permanecer no cargo comissionado; IX. PARECER Nº 085/2026, tendo como Conselheira-Relatora : Brena Kely Rodrigues de Almeida, concedendo autorização para o exercício da direção da Escola de Educação Infantil e de Ensino Fundamental Antônio Martins de Almeida, sede administrativa do Distrito Educacional Dom Maurício, na jurisdição de Quixadá, Ceará, em favor de Rosângela Rocha de Almeida Cabral, até ulterior deliberação ou enquanto a agente pública permanecer no cargo comissionado; X. PARECER Nº 086/2026, tendo como Conselheira-Relatora : Brena Kely Rodrigues de Almeida, concedendo autorização para o exercício da direção do Distrito Educacional Complexo Educacional, na jurisdição de Quixadá, Ceará, em favor de Saronita Cavalcante de Holanda Pinto, até ulterior deliberação ou enquanto a agente pública permanecer no cargo comissionado; XI. PARECER Nº 087/2026, tendo como Conselheira-Relatora : Marcela de Oliveira Silva, concedendo autorização para o exercício da direção do Distrito Educacional Custódio I, bem como das unidades escolares que o compõem, na jurisdição de Quixadá, Ceará, em favor de Nádia Samarah Rodrigues de Abreu Meneses, até ulterior deliberação ou enquanto a agente pública permanecer no cargo comissionado; XII. PARECER Nº 088/2026, tendo como Conselheira-Relatora : Maria Eliene da Silva, concedendo autorização para o exercício da direção do Distrito Educacional Custódio II, bem como das unidades escolares que o compõem, na jurisdição de Quixadá, Ceará, em favor de Francisca Kerly Alves de Oliveira Sousa, até ulterior deliberação ou enquanto a agente pública permanecer no cargo comissionado; XIII. PARECER Nº 089/2026, tendo como Conselheira-Relatora : Emídia Gláucia Tavares Gonçalves, concedendo autorização para o exercício da direção do Distrito Educacional Rachel de Queiroz, bem como das unidades escolares que o compõem, na jurisdição de Quixadá, Ceará, em favor de Paulo Henrique da Silva, até ulterior deliberação ou enquanto o agente público permanecer no cargo comissionado; XIV. PARECER Nº 090/2026, tendo como Conselheira-Relatora : Eliane Pereira da Silva, concedendo autorização para o exercício da direção do Distrito Educacional Renascer, bem como das unidades escolares que o compõem, na jurisdição de Quixadá, Ceará, em favor de Cila Rodrigues de Oliveira, até ulterior deliberação ou enquanto o agente público permanecer no cargo comissionado; XV. PARECER Nº 091/2026, tendo como Conselheira-Relatora : Eliane Pereira da Silva, homologando o exercício da função de Secretária Escolar da Escola de Ensino Fundamental ABC Baviera de Carvalho, sede administrativa do Distrito Educacional Campo Velho I, bem como das respectivas unidades escolares que compõem o consórcio educacional correspondente, na jurisdição de Quixadá, Ceará, em favor de Thaynã Kerlly Torres de Freitas, até ulterior deliberação ou enquanto a agente pública permanecer no exercício do cargo comissionado; XVI. PARECER Nº 092/2026, tendo como Conselheiro-Relator : Antônio Martins de Almeida Filho, concedendo autorização para o exercício da direção das unidades escolares que compõem o consórcio do Distrito Educacional Centro, na jurisdição de Quixadá, Ceará, em favor de Cristiane Eusébio Barreira, até ulterior deliberação ou enquanto a agente pública permanecer no cargo comissionado; XVII. PARECER Nº 093/2026, tendo como Conselheiro-Relator : Antônio Martins de Almeida Filho,

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