Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 10/06/2026 · pág. 49

DOMCE 10/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3984

CONSIDERANDO o Art. 94 da lei municipal 139/1998 e parecer jurídico 01/2025 da Procuradoria Geral do Município - PGM; RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor JANDERLINE CAMURÇA DO NASCIMENTO BEZERRA, MATRÍCULA 4606515, Licença Remunerada (Prêmio) de 3 meses a partir de 08 de junho de 2026, com período aquisitivo de fevereiro de 2002 a fevereiro de 2007. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ibaretama-CE, 08 de JUNHO de 2026.

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA

Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 001/2025 GP

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: BD59629D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias a Servidora Comissionada Sra. Daniela Maria da Silva Lima, matrícula nº 1200621, nomeada no cargo de Assessor Administrativo da Câmara Municipal de Icapuí.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, que serão gozadas de 01/06/2026 a 30/06/2026, voltando às atividades a partir do dia 01/07/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 29 de maio de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 38F2091E

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 284/2026

Portaria Nº 284/2026

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE SINDICÂNCIA N° 01/2026

O Secretário de Segurança Pública Municipal de Ibiapina, no uso de suas atribuições legais, conforme o art 5°, o parágrafo único do art. 37 e o art 100, da Lei Municipal nº 831/2023, RESOLVE instaurar a presente Sindicância Administrativa para apurar os fatos ocorridos no dia 02 de maio do corrente ano, quando o Guarda Civil Municipal CHANCELER FARRAPO DE SOUSA, mat. 5090, usando o brasão e o nome institucional da Guarda Civil Municipal de Ibiapina, em uma conta no Istagram, publicou fatos alheios à missão institucional da Guarda Civil Municipal, que geraram uma ação por danos morais junto ao Ministério Público de Ibiapina.

ENCARREGADO: João Paulo do Nascimento Lira (Inspetorchefe);

MEMBRO: Marciana da Silva Mateus (Subinspetora); MEMBRO: Ana Clara Muniz Gomes Oliveira (Guarda de 1ª Classe).

Obs. 1: O Encarregado deverá no prazo de 72H (a partir da publicação da Portaria, pegar os Autos com o Secretário de Segurança).

Obs. 2: Fica, a partir do dia 01 de junho de 2026, o GCM Chanceler Farrapo de Sousa, fora das escalas de serviço, devendo cumprir seu horário previsto em Lei, de segunda à sexta, das 08h às 14h, devendo fica à disposição da comissão processante.

Ibiapina-CE, 29 de maio de 2026.

ROMERO DOS SANTOS COLARES – CEL PM Sec. de Seg. Pública

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 6D9E2518

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 283/2026

Portaria Nº 283/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais,

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias a Servidora Comissionada Sra. Mel Yasmin Rebouças Freitas, matrícula nº 1200609, nomeada no cargo de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Icapuí.

Art. 2º Durante o período de férias da Servidora acima citada suas funções como Gestor de Contratos serão desempenhadas pelo Sr. Alexandre Barbosa de Lima.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 29 de maio de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: E5FFCAFA

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 285/2026

Portaria Nº 285/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias a Servidora Comissionada Sra. Tatiana Rebouças da Silva, matrícula nº 1200611, nomeada no cargo de Diretor de Planejamento da Câmara Municipal de Icapuí.