DOMCE 10/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3984

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: B1BA3D8E

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 290/2026

Portaria Nº 290/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 01/06/2026, com a finalidade de solicitar captação de recursos para a compra de 01 (um) ônibus para o Hospital do Município de Icapuí/CE, junto ao gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Sr. Romeu Aldigueri.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 29 de maio de 2026.

mais 12 (doze) meses. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. LOCADOR: Cid Cley Batista Maia. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Lei Federal Nº 8.245/91. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026. N° DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação N° 2021.05.13.01. ASSINAM: Francisca Nathalia Barreto Rats, pela contratante (Locatário), e Cid Cley Batista Maia, pela contratada (Locador).

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 4FA4472F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 574/2025 - SEPLAF

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 574/2025. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogar o prazo do Contrato em mais 06 (seis) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01. 04 122 0402 2.010; Elementos da despesa: 3.3.90.30.00. CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças . CONTRATADA: 3IT Consultoria Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026. N°. DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 2025.09.19.01. ASSINAM : Janice da Silva Pereira, pela Contratante e o Sr. Anderson Pontes Leal, pela Contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 701CB271

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO PROCESSO DE DISPENSA Nº 015/2026SAAE-DP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026SAAE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: FD2E7A72

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2026.04.14.01. DISPENSA ELETRÔNICA N.º 004/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de assessoria técnica continuada em apoio administrativo aos agentes responsáveis pelas contratações públicas, abrangendo o planejamento de todas as fases das contratações, orientações técnico-administrativas, acompanhamento de processos, elaboração de peças técnicas, defesas e esclarecimentos junto aos órgãos de controle internos e externos, visando atender às necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei n.º 14.133/2021. VENCEDOR: SOLUTIONS CONTABILIDADE LTDA, CNPJ n.º 21.276.541/0001-17, valor total R$ 31.266,00. AUTORIZAÇÃO: 29/05/2026. Adjudicação/Homologação: 29/05/2026.

Icapuí, Estado do Ceará, 29/05/2026.

RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUSA,

Presidente.

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: 4F5A3687

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 281/2021 - SMS

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao contrato nº 281/2021. OBJETO: Termo prorrogação do prazo do Contrato Nº 281/2021, por

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Icapuí, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do artigo 75, Inciso II, nos termos da Lei 14.133/2021 para a Aquisição de bobinas termossensíveis personalizadas para suprir a demanda estimada de consumo durante 12 (doze) meses, atendendo às necessidades operacionais do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Icapuí/CE. A retirada do edital e todas as demais informações está disponível no endereço eletrônico www.saae.icapui.ce.gov.br, o envio das propostas de preços e documentos poderá ser feito do dia 11/06/2026 até às 23:59min do dia 16/06/2026, abertura e análise das propostas de preços e habilitação no dia 17/06/2026 às 09h00. Informações poderão ser obtidas na sala do Setor de Contratação, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h30min (Horário Local) na Avenida Chico Felix, nº 02, Centro, Icapuí-CE – CEP: 62.810-000. Informações também poderão ser obtidas, através do e-mail: [email protected].

Icapuí-CE, 08 de junho de 2026.

JOSÉ VALDIR RODRIGUES

Agente de Contratação/Pregoeiro

Publicado por: Julio Sérgio da Silva Código Identificador: 86B7E54A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 22.002/2026 - CP

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O Município de Icó/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital da Concorrência Pública nº 22.002/2026 - CP , critério de julgamento MENOR PREÇO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

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