DOMCE 10/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3984

SER ADITIVADO: O valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 67.923,00 (sessenta e sete mil, novecentos e vinte e três reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 1402.08.245.0013.2.055 – Bloco de Proteção Social Básica, no(s) elemento(s) de despesa(s): 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.05, Transferência de Recursos FNAS. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 10 de junho de 2026 até 09 de junho de 2027. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA, Secretário de Desenvolvimento Social. ASSINA PELO CONTRATADO: IGOR GUADALUPE COELHO (Representante Legal) da empresa JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA.

Mombaça - CE, 09 de junho de 2026.

RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA- Secretaria de Desenvolvimento Social.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 9BF6250D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202606090001 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2026DIVE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00020.20260123/0001-28 - ARP Nº 202606090001- ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 0012026DIVE - PE - ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - DETENTOR DA ARP). GMO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONSTANTES NA TABELA SEINFRA-CE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE. VALOR GLOBAL: R$ 5.871.690,00 (cinco milhões, oitocentos e setenta e um mil e seiscentos e noventa reais). VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2026.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: BBAA748B

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 638, DE 08 DE JUNHO DE 2026 ALTERA O DECRETO Nº 630, DE 05 DE MAIO DE 2026, QUE CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, especialmente o art. 199, em consonância com o Conselho Municipal de Saúde, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, art. 1º, inciso I;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 630, de 05 de maio de 2026, convocou a 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Mombaça para o dia 11 de junho de 2026;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde de Mombaça, justificou a necessidade de alteração da data de realização da referida Conferência;

CONSIDERANDO a ocorrência de motivo superior, relacionado à necessidade de adequações administrativas e organizacionais indispensáveis para garantir a plena realização do evento;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação efetiva dos segmentos envolvidos, bem como a qualidade dos debates e deliberações a serem desenvolvidos durante a Conferência;

CONSIDERANDO o compromisso da Administração Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde com o fortalecimento das políticas públicas de saúde e com a participação democrática da sociedade;

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 630, de 05 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 25 de junho de 2026 , sob o patrocínio da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando deliberar sobre o tema: Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil .”

Art. 2º Ficam mantidas todas as demais disposições do Decreto nº 630, de 05 de maio de 2026, especialmente quanto à presidência da Conferência, à comissão organizadora, ao regulamento previsto pela Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 03/2026, de 16 de março de 2026, ao tema oficial e às despesas decorrentes da realização do evento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA , Estado do Ceará, aos 08 de junho de 2026.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 8BB32C01

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-0106012026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DA LOCALIDADE DE LAGOA DAS CARNAUBAS, DISTRITO DE JUAZEIRO MUNICIPIO DE MORADA NOVA-CE. TIPO: Menor Preço Por Item. O agente de contratação comunica aos interessados que no dia 25 de junho de 2026 as 09h00min no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, realizará a concorrência eletrônica. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/pncp/ptbr, www.tce.ce.gov.br, https://compras.m2atecnologia.com.br www.moradanova.ce.gov.br.

Maiores informações através do e-mail [email protected].

FRANCISCO MARDÔNIO CAVALCANTE ANDRADE – Agente de Contratação.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 47922C11

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-0806012026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DA SALINA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. TIPO: Menor Preço Por Global.

O agente de contratação comunica aos interessados que no dia 26 de junho de 2026 as 08h00min no endereço eletrônico

www.diariomunicipal.com.br/aprece 67