DOMCE 10/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3984

Art. 2º O candidato convocado nos moldes do presente edital deverão realizar exame médico pré-admissional a ser realizada pela Junta Médica do Município entre os dias 15 e 19 de junho de 2026. Art. 3° A análise da documentação apresentada pelos aprovados ocorrerá no dia 22 de junho de 2026 .

Art. 4º O Ato de Nomeação dos aprovados será publicado no dia 24 de junho de 2026 .

Art. 5º O Ato de Posse será realizado no dia 25 de junho de 2026 , às 10:00 hs, na Prefeitura Municipal de Nova Olinda.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 09 DE JUNHO DE 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

ANEXO I

DOCUMENTOS

I. Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido; II. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e Previdência Social página que identifica o trabalhador (frente e verso);

III. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

V. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física- CPF;

VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

VII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;

VIII. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado;

IX. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br– Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça Estadual (www.tjce.jus.br– Certidão Negativa Criminal Estadual);

X. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

XI. Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer esfera administrativa (Modelo no Anexo V);

XII. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento; XIII. Certidão de nascimento e CPF dos dependentes; XIV. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); XV. Comprovante de situação cadastral do CPF;

XVI. Certidão negativa de débitos municipais do município de Nova Olinda (CE)

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: B9D000D2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 133/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a regulamentação e implementação da Lei Complementar N° 123 de 14 de dezembro de 2006 no seu Art. 85-A, e a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa N° 467 de 27 de agosto de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º. Designa a servidora LUZIA ALVES DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 687.XXX.XX3-68, para desempenhar as funções de Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Nova Olinda Ceará.

Art.2º - A função do Agente Municipal de Desenvolvimento e parte indispensável para a efetivação no município da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar N°123 de 14 de dezembro de 2006 e do Decreto N° 85/2013 no seu Art. 1º.

Art. 3º - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento: Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;

Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;

Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município; Manter registro organizado de todas as suas atividades; e Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 09 DE JUNHO DE 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: DCC818C4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2025 – ADMINISTRAÇÃO PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 001/2025

O Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, através do seu Secretário de Administração Francisco Jussiê Cordeiro Junior, convoca os aprovados no Processo Seletivo de Edital 001/2025 abaixo relacionado, para assinatura dos respectivos contratos de trabalho por tempo determinado, impreterivelmente no dia 15 de junho de 2026 , na sede da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE.

MAESTRO

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, NOVA OLINDA/CE, EM 09 DE JUNHO DE 2026.

FRANCISCO JUSSIÊ CORDEIRO JUNIOR

Secretário Municipal de Administração Mat: 4774

Publicado por: Francisco Jussiê Cordeiro Júnior Código Identificador: EA3E21A8

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 14/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de diária para servidor público municipal, com a finalidade de cumprir

www.diariomunicipal.com.br/aprece 71