DOMCE 10/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3984

Publicado por:

Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 2589C26A

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 037/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$100.000,00 (Cem Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 09 de Junho de 2026

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00037/26 de 09 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

PARA:

12 12. Previ Nova Olinda 09 122 0037 2.043 Manutencao Admininstrativa do Regime Proprio de Previdencia do Servidores 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini Anul.dotação 100.000,00

TOTAL Previ Nova Olinda 100.000,00

TOTAL GERAL 100.000,00

Nova Olinda, 09 de Junho de 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00037/26 de 09 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

DE:

12 12. Previ Nova Olinda 09 122 0037 2.043 Manutencao Admininstrativa do Regime

Proprio de Previdencia do Servidores 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini 60.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria 1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini 30.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini 10.000,00

TOTAL Previ Nova Olinda 100.000,00

TOTAL GERAL 100.000,00

Nova Olinda, 09 de Junho de 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 3CDF3C6C

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE 009/2026

Convoca os candidatos aprovados em concurso público para provimento dos cargos constantes no anexo I deste edital.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA , no uso de suas atribuições legais, considerando a homologação do resultado do Concurso Público de nº 001/2024, através da Lei Municipal nº 984/2024 de 30 de agosto de 2024, para Provimento de Cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Nova Olinda-CE, CONVOCA os candidatos habilitados, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação para os cargos efetivos, sob a égide da Lei N° 574/2009 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Nova Olinda-CE) observados as seguintes condições:

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão da demanda de serviços públicos e da necessidade de assegurar a continuidade e eficiência das atividades administrativas e educacionais do Município de Nova Olinda/CE;

CONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados e classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, homologado e vigente, aptos a serem convocados para preenchimento das vagas existentes e das que surgirem durante o prazo de validade do certame;

RESOLVE:

Art. 1º Fica CONVOCADOS os candidatos abaixo relacionados, aprovados dentro do número de vagas disponibilizadas, na lista de CLASSIFICADOS E CLASSIFICÁVEIS do Concurso Público Municipal regido pelo Edital n° 001/2024, para, no período de 15 a 19 de junho de 2026 , comparecer ao Setor de RH da Secretaria de Administração de Nova Olinda/CE , das 08:00 hs às 14:00 hs, para entregar toda a documentação exigida e prevista no Anexo I deste Edital.

APROVADO CLASSIFICADO:

APROVADOS CLASSIFICÁVEIS:

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