DOMCE 10/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3984
Fortalecer e dinamizar as atividades culturais no Município;
Fortalecer a sustentabilidade dos agentes e ações culturais no Município;
Contribuir para a efetivação dos direitos culturais da população e para a promoção e proteção da diversidade cultural;
Apoiar o desenvolvimento de atividades de economia criativa, reconhecendo o papel da cultura para o desenvolvimento sustentável e a geração de renda..
3. VALORES E CATEGORIAS
3.1 O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 111.198,72 (cento e onze mil cento e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), dividido entre as seguintes áreas e categorias de ações culturais, sendo selecionadas até 45 (quarenta e cinco) propostas:
| ÁREA / LINGUAGEM | CATEGORIA | QUANT. D ATIVIDADES |
E VALOR FIXO PROPOSTA |
POR VALOR TOTAL CATEGORIA |
POR DESCRIÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| ARTESANATO | Ações culturais, exposições artísticas de obras, ações formativas e/ou qualificação artística em artesanato |
10 |
R$ 2.000,00 | R$ 20.000,00 | Artista que realiza exposições e/ou ações de artesanato nas mais diversas linguagens. Ações de formação e/ou qualificação em artesanato que visam ao desenvolvimento e qualificação de toda sua cadeia. |
| ARTES VISUAIS | Exposição (Mínimo 3 obras) E ou ação de formação na Individual |
04 |
R$ 2.000,00 | R$ 8.000,00 | Artista que realiza exposições e/ou ações de arte nas categorias: cerâmica, desenho, pintura, escultura, gravura, design, arte popular, fotografia dentre outras e ou oferta formação básica nas categorias acima. |
| Incentivo a montagem de Quadrilhas Juninas Tradicionais |
02 |
R$ 4.000,00 | R$ 8.000,00 | Estilo de dança coletiva bailada em pares, e que possui uma coreografia específica baseada empassos tradicionais. |
|
| CULTURAS POPULARES TRADICIONAIS |
E Incentivo a montagem de Quadrilhas Juninas Regionais |
01 |
R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | Quadrilha junina profissional e federada que concorra a festivais de quadrilhas juninas regionais, bem como, realize circulações em outros municípios do estado. |
| Incentivo a montagem de apresentações da Paixão de Cristo |
01 |
R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 | Encenação tradicional e popular em alusão às festividades da Semana Santa. |
|
| CIRCO | Apresentação e/ou obra circense, ações formativas e/ou qualificação artística em Circo (individual ou coletivo) |
01 |
R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 | Artista que realiza apresentações e/ou ações circenses nas mais diversas linguagens. Ações de formação e/ou qualificação em circo que visam ao desenvolvimento e qualificação de toda sua cadeia. |
| DANÇA | Apresentação individual e/ou grupo, coletivo do movimento cultural da dança, ações formativas e/ou qualificação artística em Dança |
02 |
R$ 3.000,00 | R$ 6.000,00 | Artistas, grupos e/ou coletivos que realizam apresentações culturais de dança em diversos formatos. Ações de formação e/ou qualificação em dança que visam ao desenvolvimento e qualificação de toda sua cadeia. |
| TEATRO | Apresentação cultural na linguagem teatral coletiva. |
03 |
R$ 2.000,00 | R$ 6.000,00 | Grupo ou coletivo que realiza apresentações e/ou ações teatrais nas mais diversas linguagens. Ações de formação e/ou qualificação em teatro que visam ao desenvolvimento e qualificação de toda sua cadeia. |
| MÚSICA | Apresentação musical grupo (cover ou autoral) |
09 |
R$ 2.000,00 | R$ 18.000,00 | Grupo musical composto por no mínimo 3 (três) pessoas, que traga em seu repertório composições de obras de sua autoria ou de terceiros (instrumental, pop, rock, rap, reggae, brega, sertanejo, samba,pagode, música erudita e outrosgêneros). |
| Apresentação musical individual ou dupla (cover ou autoral) |
06 |
R$ 2.000,00 | R$ 12.000,00 | Músico, musicista e/ou cantor(a) individual e/ou dupla que traga em seu repertório composições de obras de sua autoria ou de terceiros (instrumental, pop, rock, rap, reggae, brega, sertanejo, samba,pagode, música erudita e outrosgêneros). |
|
| LITERATURA | Incentivo a Publicação e difusão de textos no formato físico ou Ebook nos mais diversos gêneros.. (Individual e/ou coletivo) |
01 |
R$ 4.198,72 | R$ 4.198,72 | Livro em formato físico ou digital (livro eletrônico) para acesso em qualquer plataforma digital. Contação de histórias, sarau poético e etc. slam e ou formação em literatura. |
| EXPRESSÕES AFRO BRASILEIRAS |
- Apresentações de expressões culturais tais como: capoeira, atividades de e religiões de matriz afro brasileiras |
03 |
R$ 3.000,00 | R$ 9.000,00 | Musicalidade e dança que se caracterizam como marcas da cultura afro em nosso país. |
| TOTAL DE PROPOSTAS / VALO | R TOTAL | 45 | R$ 111.198,72 |
4. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1. A Dotação Orçamentária é uma informação importante para o Município organizar suas despesas. No presente caso, as despesas decorrentes do presente Edital serão custeadas por meio de recursos provenientes da Lei nº 14.399 de 08 de julho 2022 (Política Nacional Aldir Blanc), administrados pela Secretaria de Cultura de Croatá/CE, de acordo com a seguinte dotação orçamentária:
• Unidade Orçamentária: 16.02;
• Classificação: 13.392.0061.2.068.0000 (Manutenção do Fundo Municipal de Cultura);
• Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00;
• Fonte do recurso: 1.719.0000.00 (Política Nacional Aldir Blanc);
4.2. Este Edital poderá ser suplementado (ou seja, seu valor total poderá ser aumentado), caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente.
5. QUEM PODE SE INSCREVER
5.1 Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente ou sediado no Município de Croatá/CE, há pelo menos 02 (dois) anos.
5.2 O agente cultural pode ser:
I - Pessoa física;
II - Microempreendedor Individual (MEI);
III - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
IV - Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc)
V - Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc)
5.2.1. O agente cultural, se pessoa física, MEI ou pessoa física representante de coletivo, deve ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (completos até a data de encerramento das inscrições);
5.2.2. Nos casos de inscrições apresentadas por Pessoa Jurídica, a proposta deverá indicar a Pessoa Física responsável, sendo seu administrador, titular ou presidente da empresa ou instituição, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no município de Croatá há pelo menos 02 (dois) anos e com atuação no campo artístico-cultural.
5.3 O proponente é o agente cultural responsável pela inscrição do projeto.
5.4 Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo II deste Edital.
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