DOMCE 10/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3984

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ADENDO AO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO N. 2026.05.21.1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI – AVISO DE ADENDO AO EDITAL – Pregão Eletrônico n. 2026.05.21.1. O Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social, tornam público, para conhecimento dos interessados, a publicação de Adendo ao Edital do Pregão Eletrônico n. 2026.05.21.1. OBJETO: Contratação de serviços a serem prestados na locação de veículos diversos destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Umari/CE. ALTERAÇÃO: Retificação do item 7.1 do Anexo I – Termo de Referência, passando a constar a seguinte redação: “A CONTRATANTE deverá se responsabilizar integralmente pelo pagamento da importância referente a multas, taxas e/ou despesas, inclusive com guinchos e estadias decorrentes da Infração”. DA SESSÃO PÚBLICA: Inalterada. Ficam mantidas a data e horário definidos anteriormente, qual seja: dia 11 de junho de 2026, às 9h00min. O inteiro teor do Termo de Adendo encontra-se à disposição no sítio eletrônico https://licitamaisbrasil.com.br e https://www.pncp.gov.br.

Umari/CE, 09 de junho de 2026.

CICERO ANDERSON ISRAEL SOARES – Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Cicero Anderson Israel Soares Código Identificador: 9E2CC020

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2026.06.09.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br , com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA , certame licitatório, na modalidade Concorrência n° 2026.06.09.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em pedra tosca em diversas ladeiras nos seguintes Sítios: Sitio Pé de Serra, Sitio Cachoeira do Jesse, Sitio Poco dos Paus, Sito Fantasma, Sitio Volta e outras comunidades no Município de Várzea Alegre/CE, nos moldes do Convênio nº 157/2026 – SOP-CE , conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 25 de Junho de 2026, a partir das 09:00 horas . O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 11 de Junho de 2026, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663.

Várzea Alegre/CE, 09 de Junho de 2026.

MARIA FERNANDA BEZERRA

Agente de Contratação do Município.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 922B249C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - CROATÁ/CE - EDITAL Nº 001/2026-PNAB

O Município de Croatá , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.462.349/0001-07, através da Secretaria de Cultura, por meio do Fundo Municipal da Cultura, Esportes e Turismo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.510.277/0001-79 com fundamento na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc); no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Aldir Blanc); na Lei nº 14.903, de 27 de julho de 2024 (que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento); na Lei Municipal nº 336 de 27 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Croatá, seus princípios, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL, que contém os seguintes anexos:

Anexo I - Formulário de Inscrição e Proposta de Plano de Trabalho;

Anexo II - Declaração de representação de grupo ou coletivo;

Anexo III - Declaração étnico-racial;

Anexo IV - Declaração de residência;

Anexo V - Formulário de Recurso; Anexo VI - Modelo de Autodeclaração de Pessoa com Deficiência; Anexo VII - Minuta do Termo de Execução Cultural; Anexo VIII - Relatório de Execução do Objeto.

1. APRESENTAÇÃO

1.1. A Política Nacional Aldir Blanc, que fundamenta o presente Edital, é uma norma que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para realização de ações culturais.

1.2. Com base nessa Lei, o Município de Croatá/CE recebeu recursos a serem destinados para ações culturais em geral selecionadas por meio de seleção pública.

1.3. O presente Edital é uma ação de execução da Política Nacional Aldir Blanc no Município de Croatá/CE, sendo lançado para seleção de projetos de ações culturais de áreas culturais em geral, com base no art. 2º da Lei 14.399/2022.

2. OBJETIVOS

2.1. O objeto deste Edital é a seleção de projetos de execução de ações culturais, nas categorias listadas, para receberem apoio financeiro por meio da celebração de Termo de Execução Cultural.

2.2. O Edital tem os seguintes objetivos:

Contribuir para o fomento do setor cultural do Município de Croatá/CE;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 107