DOMCE 09/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3983

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 3033A1C8

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 29.05.002/2026

PORTARIA Nº 29.05.002/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PESSOA QUE INDICA DO CARGO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE, Considerando que na forma do inciso I do artigo 2º da LC nº 002/2022 considera-se Servidor Público efetivo aquele que ingressou no serviço através de concurso público;

Considerando que a exoneração é uma das formas de rompimento do vínculo efetivo;

Considerando os efeitos do disposto no artigo 20, III da Lei Complementar nº 002/2022 que trata da aposentadoria dos servidores; Considerando a concessão da Aposentadoria do servidor e o parecer referencial nº 106/2025 da Procuradoria Geral do Município; RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a pessoa adiante declinada do cargo que indica da:

e oito centavos), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Barbalha/CE, 08 de junho de 2026.

• APRECE

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: F3F8D1CA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N.º 21.05.003/2026

PORTARIA N.º 21.05.003/2026 De 21 de maio de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , no uso das suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º- Conceder a Secretária Executiva Administrativa Financeira de Assistência Social do Município de Barbalha, Thereza Raquel de Morais Horta Pinheiro , portadora do CPF: 980.xxx.xxx -87, 02 (duas) diárias com objetivo de participar do FNAS Pelo Brasil – Etapa Ceará 2026, iniciando o deslocamento dia 26/05 e retorno no dia 27/05, onde conforme art.11 do decreto 10.10.001/2023, receberá o valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta) reais por cada diária, totalizando R$ 920,00 (novecentos e vinte) reais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 21 de maio de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 29 de maio de 2026.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 003F5734

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.12.01 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.12.01

A Ilma. Sra. Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta, Secretaria Executiva Administrativa Financeira, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.05.12.01, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa F. RICARDO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.247.257/0001-22, cujo o objeto é: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais permanentes, implantação de brinquedoteca e execução de oficinas socioeducativas, em conformidade com o Plano de Aplicação dos Recursos oriundos da premiação do CRAS Malvinas – Prêmio Referência Social 2024, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria de Assistência Social do Município de Barbalha/CE, pelo valor global de R$ 27.883,48 (vinte e sete mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 0F5CFDA0

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ERRATA AO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.29.02

ERRATA AO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.29.02

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna pública a presente ERRATA ao Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 2026.05.29.02, publicado referente à contratação de show artístico dos artistas/cantores IGUINHO E LULINHA, para apresentação durante o evento alusivo à Festa de Santo Antônio do Município de Barbalha/CE. ONDE SE LÊ:

"Data: 03 de junho de 2026."

LEIA-SE: "Data: 02 de junho de 2026."

Permanecem inalteradas as demais informações constantes no referido extrato.

Barbalha/CE, 03 de junho de 2026.

Comissão de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: B50696C6

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 23.05.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.16.1

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 23.05.01/2025. Pregão Eletrônico nº 2025.04.16.1. Partes: O Município de Barbalha, através da

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