DOMCE 09/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3983

Aragão (NUVET), da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA).

Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 08 DE JUNHO DE 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA Secretária de Saúde

Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: C100958B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO PARECER TÉCNICO

Assunto: Pedido de autorização para implantação centro administrativo, na rodovia estadual da CE-187, no município de Guaraciaba do Norte-CE. Referência: NUP 43022.005843/2026-02 Interessado: MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE Rodovia: CE-187 Trecho – 187ECE0320S0 Início: ENTR. CE-366 (GUARACIABA DO NORTE) Final: ENTR. CE-327 Coordenadas Geográficas Início: 40º45’9.29” E / 4º10’4.19” S Final: 40º45’9.68” E / 4º10’5.28” S Em análise ao projeto apresentado, constatamos que não haverá intervenção na faixa de domínio da rodovia estadual CE187, pois o projeto não apresenta implantação de acesso de veículos ao empreendimento pela CE187, assim como o letreiro, o totem e a base para mastros projetados serão implantados fora dos limites da faixa de domínio da rodovia. Haverá na região da faixa de domínio estadual apenas uma melhoria do passeio existente na testada do terreno do centro administrativo. Eng. José Sérgio Fontenele de Azevedo Diretor de Infraestrutura Rodoviária e Aeroportuária – DIRAE – SOP Fortaleza - CE, 1º de junho de 2026

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 7E6EBE26

SECRETARIA DE EDUCAÇAO PORTARIA Nº 004/2026

Institui a Comissão de Avaliação para a ProgressãoHorizontal dos Profissionais do Magistério, interstício1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação para a Progressão Horizontal dos Profissionais do Magistério, interstício 1º de junho de 2023 a 31 de maio 2026.

Art. 2º - A Comissão de Avaliação para a Progressão Horizontal dos Profissionais do Magistério terá a seguinte composição:

1. Átila Corsino de Mesquita Fernandes

2. Ana Regina Ribeiro Rodrigues

3. Antônio Ribeiro Martins

4. Germana Soares Gomes de Sousa

5. Isabel Cristina do Carmo Silva

6. Lucilene Ribeiro Jucá

7. Silvia Soares de Oliveira

8. Franciene Leitão Martins

Art. 3º – Compete à Comissão de Avaliação para a Progressão Horizontal dos Profissionais do Magistério:

Coordenar, executar e validar o processo de avaliação para a Progressão Horizontal dos Profissionais do Magistério;

Divulgar, mobilizar e capacitar os agentes envolvidos no processo de avaliação;

Divulgar cronograma da avaliação, observadas datas, horários e locais;

Orientar o preenchimento dos instrumentais de avaliação; Analisar, consolidar e divulgar os resultados provisórios e finais da avaliação;

Analisar e julgar os recursos impetrados pelos avaliados que se julgarem prejudicados.

§ Único – Poderão apoiar os trabalhos da avaliação de que trata este artigo outros servidores que se fizerem necessários, por força da demanda das atividades, a serem designados pela Secretária Municipal de Educação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Guaraciaba do Norte (CE), 09 de junho de 2026.

MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES Secretária Municipal de Educação de Guaraciaba do Norte/CE

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: FA96B6D7

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Processo Originário: Carona Nº 0206001/2026 – Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 2025.11.18.002 de Origem da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2025.11.18.002 cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, REFORMA PREDIAL, SOB DEMANDA, A SEREM EXECUTADOS NOS LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS, A PARTIR DO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO SOBRE A TABELA DE CUSTOS, VERSÃO ATUALIZADA, DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ (SEINFRA/CE) E/OU SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES (SINAPI). – Aderente: Secretarias Municipais de Educação; Infraestrutura e Serviços Públicos; Saúde; Proteção Social e Esporte e Lazer. – Beneficiária: J.J. LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.866.411/0001-20 – Valor: R$ 4.785.000,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil) – Fundamentação Legal: Art. 86, §2º, Lei Federal n.º 14.133/21 – Ordenadores de Despesas Municipal: Raimundo José Aragão Martins e Marluce Torquato Lima Gonçalves

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 8B3E852F

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo de Valor – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 202602030001 – Processo

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