DOMCE 09/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3983

pescadores, embarcações e áreas de atuação, bem como o registro de ocorrências relacionadas à atividade; Atender às demandas da população e das colônias/associações de pescadores, encaminhando soluções técnicas em parceria com a Secretaria de Pesca e Aquicultura; Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre a situação da atividade pesqueira, custos, demandas e desempenho das equipes de campo; Apoiar a implementação de tecnologias e inovações que aumentem a eficiência, a qualidade do pescado e a sustentabilidade da atividade; Garantir que todas as ações estejam em conformidade com as normas de segurança do trabalho e de preservação ambiental. Supervisor De Aquicultura: Coordenar e supervisionar as atividades de produção aquícola no município, garantindo práticas sustentáveis e alinhadas à legislação ambiental e sanitária; Apoiar aquicultores no manejo adequado de viveiros, tanques e sistemas de cultivo, orientando sobre nutrição, sanidade e qualidade da água; Elaborar e acompanhar planos de monitoramento da produção aquícola, incluindo controle de biomassa, crescimento e índices de sobrevivência; Organizar e acompanhar programas de capacitação técnica para aquicultores e trabalhadores do setor; Supervisionar a infraestrutura destinada à aquicultura, como viveiros, tanques- rede, berçários e unidades de beneficiamento; Fiscalizar e controlar o cumprimento de normas de biossegurança, saúde animal e boas práticas de manejo aquícola; Manter atualizado o cadastro de produtores aquícolas, áreas de cultivo, espécies cultivadas e dados de produção; Apoiar projetos de inovação e pesquisa aplicada à aquicultura, em parceria com instituições de ensino e pesquisa; Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre a situação da atividade aquícola, custos, desempenho e demandas da cadeia produtiva; Promover ações de manutenção e conservação das estruturas aquícolas públicas ou comunitárias; Atender às demandas dos produtores, associações e comunidades ligadas ao setor, propondo soluções técnicas em articulação com a Secretaria de Pesca e Aquicultura; Garantir a observância das normas de segurança do trabalho, sustentabilidade e responsabilidade socioambiental em todas as ações sob sua supervisão.

Assessor Técnico: Prestar assessoramento técnico à Secretaria de Pesca e Aquicultura em assuntos relacionados ao manejo sustentável, produção, beneficiamento e comercialização do pescado; Fornecer análises, recomendações e pareceres técnicos sobre projetos, programas, planos, relatórios e documentos vinculados às atividades pesqueiras e aquícolas do município; Auxiliar no planejamento, desenvolvimento e execução de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da pesca artesanal, marisqueiras e aquicultura, com foco em geração de renda e preservação ambiental; Acompanhar e avaliar tecnicamente a execução de convênios, contratos, parcerias e projetos que envolvam o setor pesqueiro e aquícola, garantindo conformidade com normas e metas estabelecidas; Realizar visitas técnicas, vistorias e levantamentos em áreas de pesca e cultivo aquícola, elaborando relatórios com diagnósticos e propostas de intervenção; Participar da elaboração de termos de referência, memoriais descritivos, estudos de viabilidade e planilhas de custos que subsidiem ações e contratações da Secretaria; Apoiar tecnicamente as equipes da Secretaria, promovendo integração entre os setores de pesca, aquicultura, fiscalização, planejamento e assistência comunitária; Atender e orientar demandas da população, colônias de pescadores, associações, produtores aquícolas, órgãos públicos e entidades, prestando informações técnicas e acompanhando soluções; Auxiliar na elaboração e monitoramento de planos de trabalho, metas, indicadores de desempenho e prestação de contas de projetos e programas do setor; Fornecer suporte técnico-científico à gestão municipal, articulando parcerias com instituições de pesquisa, ensino e órgãos governamentais para inovação e desenvolvimento sustentável.

Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente – SEDEMA

Coordenador De Desenvolvimento Econômico: Coordenar projetos e ações voltados ao fortalecimento da economia local; Incentivar o empreendedorismo, comércio e indústria municipais; Elaborar estudos e relatórios sobre indicadores econômicos; Desenvolver estratégias para atração de investimentos; Articular parcerias com instituições de fomento ao desenvolvimento econômico; Orientar empreendedores e investidores sobre benefícios e oportunidades no município.

Coordenador De Meio Ambiente: Planejar e coordenar ações de preservação, recuperação e educação ambiental; Supervisionar o cumprimento das normas ambientais municipais; Acompanhar processos de licenciamento ambiental e fiscalização; Realizar estudos de impacto ambiental em articulação com órgãos competentes; Promover campanhas de conscientização ambiental; Gerenciar projetos de sustentabilidade e conservação dos recursos naturais. Coordenador Geral Da Casa Do Empreendedor: Coordenar ações de apoio ao micro e pequeno empreendedor local; Orientar sobre formalização, crédito, gestão e desenvolvimento de negócios; Estabelecer parcerias com instituições de capacitação e crédito; Promover cursos, oficinas e consultorias para empreendedores; Monitorar o desempenho dos programas de incentivo ao empreendedorismo; Facilitar o acesso a políticas públicas de geração de renda.

Supervisor De Regularização Fundiária: Coordenar processos de identificação, cadastramento e regularização de áreas urbanas e rurais; Realizar estudos técnicos para regularização de imóveis; Acompanhar processos administrativos e jurídicos relacionados à posse e titularidade de terras; Promover ações de mediação de conflitos fundiários; Elaborar relatórios técnicos para subsidiar políticas habitacionais e de ordenamento territorial.

Supervisor Do Trabalho: Coordenar ações de intermediação de mão de obra; Promover a execução de programas de capacitação e qualificação profissional; Articular com empresas oportunidades de emprego e estágios; Monitorar as condições de empregabilidade no município; Acompanhar políticas de inclusão de grupos vulneráveis no mercado de trabalho.

Supervisor de Inspeção Municipal: Supervisionar a execução das atividades de fiscalização municipal; Coordenar equipes responsáveis pelo cumprimento de normas sanitárias, ambientais e de posturas; Elaborar relatórios de inspeções e autuações; Garantir o cumprimento da legislação municipal aplicável; Promover ações educativas junto à população e comerciantes.

Supervisor de Agricultura: Coordenar programas de apoio ao agricultor familiar e produtores rurais. Planejar ações de incentivo à produção agrícola sustentável. Promover assistência técnica e difusão de tecnologias rurais. Organizar campanhas, feiras e projetos de escoamento da produção. Articular parcerias com entidades públicas e privadas do setor agrícola.

Gestor de APA Municipal: Administrar e monitorar a Área de Proteção Ambiental (APA); Elaborar e implementar planos de manejo e uso sustentável; Controlar o uso de recursos naturais nas áreas protegidas; Desenvolver ações de educação ambiental junto à comunidade; Fiscalizar e coibir atividades degradantes ao ecossistema protegido.

Assessor Técnico: Prestar assessoria especializada nas áreas de desenvolvimento, trabalho, agricultura ou meio ambiente; Elaborar pareceres técnicos, relatórios e estudos estratégicos; Auxiliar na formulação, acompanhamento e avaliação de projetos e programas setoriais; Propor melhorias e soluções técnicas para questões específicas; Apoiar a tomada de decisão da gestão com base em dados e evidências.

Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT

Diretor De Cultura: Garantir a execução das políticas nacionais e estaduais de desenvolvimento e fomento cultural no município. Planejar, coordenar e implementar políticas e ações culturais que atendam as necessidades e interesses da comunidade local. Pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar informações sobre a demanda cultural e dados sobre a cultura no município, para embasar a tomada de decisões e o planejamento estratégico, diagnosticando as potencialidades e a deficiências para o desenvolvimento da cultura no município. Gerir e supervisionar a execução de projetos e eventos culturais, como festivais, exposições, apresentações artísticas e outras atividades culturais. Desenvolver estratégias e programas para o fortalecimento do setor cultural, com foco no incentivo e desenvolvimento das linguagens artísticas, artistas locais e suas manifestações culturais. Promover iniciativas que envolvem a preservação do patrimônio histórica e cultural. Atuar na captação de recursos e parcerias para financiar projetos culturais. Propor ações que ampliem o acesso à cultura, com ênfase em regiões periféricas e populações em situação de vulnerabilidade. Estabelecer e manter

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