DOMCE 09/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3983

conhecimento na área de trânsito e com nível superior de escolaridade;

III - LUIZA AURILEIDE DE LAVOR , portadora do RG nº. 20090623023 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº. 849.665.803-15, representante servidora do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN.

SUPLENTE: FRANCISCO BONFIM ALVES MORAIS , Agente Municipal de Trânsito, portador do RG nº. 2006029113342 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº. 054.215.333-52, representante servidor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN;

Artigo 2º. - Designar NAIANE ALEXANDRE DE SOUZA , servidora pública municipal, inscrita no CPF sob o nº. 614.037.42359, para exercer a função de SECRETÁRIA da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, nos termos do artigo 18, parágrafo único, do Regimento Interno da JARI - Anexo Único da Lei Municipal nº. 243/2019, de 15 de fevereiro de 2019.

Artigo 3º. - Os mandatos dos integrantes da JARI, acima designados, terão a duração de 02 (dois) anos, permitida a recondução por mais um mandato de igual período, por uma única vez, conforme preceituam as disposições normativas do artigo 25, da Lei Municipal nº. 243/2019, e do artigo 5º, caput, do Regimento Interno da JARI, constante do Anexo Único da referida Lei Municipal nº. 243/2019.

Artigo 4º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º. - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº. 042/2022, de 17 de novembro de 2022.

Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Jucás, Estado do Ceará, 03 de junho de 2026.

Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Jucás, Estado do Ceará, em 01 de junho de 2026.

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 8535FA29

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº. 093/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A GESTÃO DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E COLETA, CONTROLE E ANÁLISE ESTATÍSTICA DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN DE JUCÁS - CEARÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,

CONSIDERANDO o teor do art. 37, inciso II, da Constituição Federal; e

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº. 243/2019, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a criação, regulamentação e estruturação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, do Município de Jucás - CE, em especial os seus artigos 6º, inciso III, e 10.

RESOLVE:

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: E5FA24C2

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº. 086/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

Artigo 1º. Designar a Sra. LUIZA AURILEIDE DE LAVOR , agente municipal de trânsito, portadora do RG nº. 20090623023 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº. 849.665.803-15, para exercer a gestão do Núcleo de Administração, Educação de Trânsito e Coleta, Controle e Análise Estatística de Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN de Jucás - Ceará.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN DE JUCÁS - CEARÁ.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº. 320/2021, de 03 de agosto de 2021.

Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,

CONSIDERANDO o teor do art. 37, inciso II, da Constituição Federal e as disposições da Lei Municipal nº. 243/2019, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a criação, regulamentação e estruturação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, do Município de Jucás - CE, em especial os seus arts. 16 e 17.

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear FERNANDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, agente municipal de trânsito, portador do RG nº. 2006029099820 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº. 045.076.583-06, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN .

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Jucás, Estado do Ceará, em 01 de junho de 2026.

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 736B29F7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº526/GP/2026

ERRATA A PUBLICAÇÃO PORTARIA Nº526/GP/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026

A publicação da Portaria nº 518/GP/2026, de 01 de junho de 2026, a qual circulou no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 03 de janeiro de 2026, Edição nº 3979, apresentou uma inconsistência que vem, por meio desta errata, ser corrigida:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 83