DOMCE 09/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3983

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 12 de junho de 2026, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 75 , da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal, na data posterior ao Feriado Municipal em homenagem aos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova, conforme Lei Municipal nº 204, de 14 de junho de 1960;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 12 de junho de 2026, nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Morada Nova/CE.

Art. 2º Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água, o serviço de limpeza pública, o atendimento médico-hospitalar de urgência e emergência e o de trânsito, todos em regime de escala de plantão.

III – fiscalizar e acompanhar a execução do concurso público em todas as suas fases;

IV – prestar informações e emitir pareceres relacionados ao certame;

V – adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento da legislação aplicável.

Art. 4º A Comissão poderá solicitar apoio técnico e administrativo da Secretaria da Administração, de outros servidores e setores do órgão, sempre que necessário ao desempenho de suas atribuições.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 02 de junho de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 7E998893

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0206-C/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 08 de junho de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: 1A8B217E

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0206-B/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Concurso Público e dá outras providências

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Morada Nova/CE, nos termos do art.37, II da CF;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público, destinada a planejar, organizar, acompanhar e fiscalizar todas as etapas do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal deste Município.

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a eleição do novo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.931 de 06 de dezembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, os membros e respectivos suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM do Município de Morada Nova, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para o biênio 20262028.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Secretaria da Assistência Social

Titular: Naira Carneiro Castro Suplente: Leidiana Cavalcante de Oliveira

Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia Titular: Clesineide Andrade Silva Suplente: Maria Elesiane Cavalcante

Secretaria da Saúde

Titular: Lívia Araújo Almeida Mendonça Suplente: Mara Sâmia Felix Lopes

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

Secretaria de Cultura e Turismo

I – Presidente: Hávila Marina Bezerra Lima, matrícula nº1390733;

Titular: Thais Samylle Rabelo da Silva Suplente: Ana Priscila Nobre Girão

II – Membro: Tony Romário Nogueira de Brito, matrícula nº 61946;

Secretaria da Articulação Institucional

III – Membro: José Eriton de Sousa Oliveira, matrícula nº 62032.

Titular: Marília Ximenes Andrade Castro Navarro Suplente: Roberta de Castro Almeida Saldanha

Art. 3º Compete à Comissão Especial de Concurso Público:

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

I – elaborar estudos e documentos necessários à realização do certame;

II – acompanhar os procedimentos de contratação da banca organizadora, quando houver;

Pastoral do Idoso

Titular: Maisa Ferreira Lima Freitas Suplente: Marister Pareira de Oliveira Guimarães

Associação Amigos de Jesus Titular: Elica Rabelo Lima Nunes

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