Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 11/06/2026 · pág. 39

DOMCE 11/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3985

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JARDIM/CE, LINDAIANNE DE SANTANA RODRIGUES SOUSA , no uso de suas atribuições legais e administrativas, considerando a Lei Municipal nº 578/2026, o Edital nº 001/2026, a instrução do Processo Administrativo Simplificado de Enquadramento, PASE, e a Decisão Administrativa PASE nº 10.06.011/2026, que deferiu o requerimento formulado pela servidora Marcelo Cosmo de Oliveira , RESOLVE:

Art. 1º. Fica enquadrado o servidor Marcelo Cosmo de Oliveira no Magistério Municipal de Jardim/CE, na função de Professor(a) Nível II, Ensino Infantil, Polivalente , conforme escolaridade comprovada nos autos do PASE, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 578/2026.

Art. 2º. O enquadramento ora determinado decorre do reconhecimento administrativo do exercício de docência ou suporte pedagógico à docência na Educação Infantil, com pontuação objetiva de 100 pontos , superior ao mínimo legal de 70 pontos.

Art. 3º. Os efeitos funcionais e financeiros observarão o disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 578/2026, contando-se do protocolo ou da instauração de ofício, o que tiver ocorrido primeiro, vedada redução remuneratória.

Art. 4º. Determina-se ao setor competente que promova os registros funcionais, apostilamentos, anotações cadastrais e providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jardim/CE, 10 de junho de 2026.

LINDAIANNE DE SANTANA RODRIGUES SOUSA Secretária Municipal da Educação de Jardim/CE

Publicado por: Francisco Dantas de Araújo Filho Código Identificador: 3CF2A4E6

GABINETE

PORTARIA Nº 10.06.012/2026/SME

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORA NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 578/2026 E DO EDITAL Nº 001/2026, PASE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JARDIM/CE, LINDAIANNE DE SANTANA RODRIGUES SOUSA , no uso de suas atribuições legais e administrativas, considerando a Lei Municipal nº 578/2026, o Edital nº 001/2026, a instrução do Processo Administrativo Simplificado de Enquadramento, PASE, e a Decisão Administrativa PASE nº 10.06.012/2026, que deferiu o requerimento formulado pela servidora Maria das Graças de Souza , RESOLVE:

Art. 1º. Fica enquadrada a servidora Maria das Graças de Souza no Magistério Municipal de Jardim/CE, na função de Professor(a) Nível II, Ensino Infantil, Polivalente , conforme escolaridade comprovada nos autos do PASE, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 578/2026.

LINDAIANNE DE SANTANA RODRIGUES SOUSA Secretária Municipal da Educação de Jardim/CE

Publicado por: Francisco Dantas de Araújo Filho Código Identificador: 442920E4

LICITAÇÃO

AVISO DE CREDENCIADOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001.2026 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.06.1

Aviso de Credenciados Classificados e Habilitados – Chamamento Público para Credenciamento nº 001.2026 / Inexigibilidade de Licitação nº 2026.02.06.1 - O Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE, passado o prazo recursal, torna pública a relação dos credenciados habilitados e classificados na seguinte forma: As Empresas - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CLINIAFAGU LTDA (CNPJ: 16.422.766/0001-02); LABORATÓRIO CHRISTUS MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA (CNPJ: 43.071.427/0001-93); CENTRALLAB – CENTRAL DE ANÁLISES LABORATORIAIS LTDA (CNPJ: 06.328.947/0001-02); VACINASLAB KIDS LTDA (CNPJ: 64.183.311/0001-16) estão classificadas e habilitadas por cumprimento integral às exigências editalícias. Maiores informações, na sede da Secretaria Municipal Saúde, sito na Rua Coronel Teodomiro Filgueira Sampaio, nº 155, Centro, na Cidade de Jardim/CE, CEP: 63.290-000, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h às 16:00h pelo telefone (88) 20181261 ou ainda pelo e-mail: [email protected].

Jardim/CE, 09 de junho de 2026.

RIVALDO BRAZ BENEDITO –

Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 25567E1F

LICITAÇÃO

AVISO DE CREDENCIADOS CLASSIFICADOS E HABILITADOS – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 005.2026 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.06.1

Aviso de Credenciados Classificados e Habilitados – Chamamento Público para Credenciamento nº 005.2026 / Inexigibilidade de Licitação nº 2026.05.06.1 - O Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE, passado o prazo recursal, torna pública a relação dos credenciados habilitados e classificados na seguinte forma: A Empresa - INSTITUTO DE SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA - INSPI (CNPJ: 37.348.142/0001-54) encontra-se classificada e habilitada por cumprimento integral às exigências editalícias. Maiores informações, na sede da Secretaria Municipal Saúde, sito na Rua Coronel Teodomiro Filgueira Sampaio, nº 155, Centro, na Cidade de Jardim/CE, CEP: 63.290-000, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h às 16:00h pelo telefone (88) 20181261 ou ainda pelo e-mail: [email protected].

Jardim/CE, 10 de junho de 2026.

RIVALDO BRAZ BENEDITO –

Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 36312DE8

LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO - PRAZO REFERENTE A CONCORRÊNCIA N.º 2025.06.03.1

Extrato do TERMO ADITIVO - PRAZO referente a CONCORRÊNCIA N.º 2025.06.03.1. Partes: O Município de