DOMCE 11/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3985
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.07.25.01/GAB.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.07.25.01/GAB. A Prefeitura de Mauriti-CE, através do Gabinete do Prefeito, e a empresa FG COMÉRCIO TENDTUDO LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, incidente sobre itens específicos, referente à aquisição de material de expediente para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. Valor do Acréscimo: R$ 1.036,98 (mil e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), passando o valor total da contratação a ser de R$ 5.384,87 (cinco mil e trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Fundamentação legal: Art. 124, inciso I, alínea ―b‖, c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Mauriti/CE, 29 de maio de 2026. Signatários: Rita Ligiane Gonçalves de Araujo - Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito. Lara Brenda Marques da Silveira - Fg Comércio Tendtudo Ltda.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 3D1B4EDF
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°514/2026
PORTARIA Nº 514/GP/2026
ALTERA A PORTARIA Nº 358/GP/2026, QUE DESIGNA COMISSÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OUTORGA DE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025-GAB, NO MUNICÍPIO DE Mauriti, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1276/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DE INTERESSE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
O Gabinete do Prefeito Municipal de Mauriti, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterada a composição da Comissão do Chamamento Público para outorga de permissão de serviço público de transporte individual de passageiros – táxi no município de Mauriti, conforme projeto básico/termo de referência, passando a vigorar com a seguinte composição:
JOSÉ FIDELKASSIO TARGINO PEREIRA, Nº de Matrícula 1221477 (Presidente)
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 3298B975
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº525/GP/2026
PORTARIA Nº525/GP/2026
EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE ESCOLAS DE ESPORTE, VINCULADO A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA REGIVANIA AGUIAR DA SILVA, CPF: 633.987.613-72 , ocupante do cargo de CHEFE DE ESCOLAS DE ESPORTE.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 08 de junho de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
JOSEFA LUCIANA DOS SANTOS, Nº de Matrícula 0060984 (Membro)
GEOVANI DE SOUZA FERNANDES, Nº de Matrícula 0061659 (Membro)
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 109/GP/2026.
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: EFAB8435
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº527/GP/2026
PORTARIA Nº527/GP/2026
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Mauriti, 25 de maio de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
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