DOMCE 11/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3985

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 067311F3

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.31.1.4

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2026.03.31.1.4. Pregão Eletrônico nº 2026.03.31.1 . Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa ESSENCIAL DISTRIBUIDORA E FABRICAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de fardamentos escolares dos alunos do Núcleo de Ensino de Jovens e Adultos – NEJA, por intermédio da Secretaria de Educação do Município de Quixelô/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 15.790,00 (quinze mil e setecentos e noventa reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Alumaisa do Nascimento Dantas.

FEDERAL Nº 13.019/2014 - MARCO REGULATÓRIO DAS SOCIEDADES CIVIS (MROSC), E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 8.726/2016, TENDO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) COMO MANDATÁRIA/AGENTE FINANCEIRO, ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 992581/2025/MCIDADES/CAIXA, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 14.620/2023, QUE ALTEROU A LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, PLANO DE TRABALHO APROVADO, E COM OS DEMAIS TERMOS, ESPECIFICAÇÕES E ANEXOS CONSTANTES DO EDITAL.

A Senhora MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA , Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e à vista do resultado definitivo emitido pela Comissão de Seleção de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), constante no Processo Administrativo nº 0004/2026 - STDS , com fundamento na Lei nº 13.019/2014 (MROSC),

CONSIDERANDO:

Data de Assinatura do Contrato: 09 de junho de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 85D6EBD6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDAS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 0001/2026 – PNAE

O Município de Quixeré/CE, por meio da Agente de Contratação, torna público o resultado do julgamento dos documentos de habilitação e Projetos de Venda da Chamada Pública nº 0006/2026 – PNAE, cujo objeto é a seleção de agricultores familiares, individualmente ou organizados em grupos formais e informais, para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino do município de Quixeré/CE, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em complementação à Chamada Pública nº 0001/2026. Foram declaradas habilitadas a COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE QUIXERÉ E VALE DO JAGUARIBE – COOPAVAQ , sendo esta vencedora dos itens 02 e 03 . O item 01 teve como vencedora Maria de Fatima Sousa Araujo . Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos . Quixeré/CE, 10 de junho de 2026.

LUCIANA DE SANTIAGO GOMES - Agente de Contratação.

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 1146BB03

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CHP 0004/2026 - STDS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0004/2026 - STDS

OBJETO: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ENTIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM VISTAS À FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, REGIME JURÍDICO DE MÚTUA COOPERAÇÃO, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, EM PROJETO DE INTERESSE PÚBLICO, QUAL SEJA, A PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV/FNHIS SUB 50 DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, PROCEDIMENTO LEGAL REGIDO PELA LEI

• O regular trâmite do procedimento de Chamamento Público em epígrafe, destinado a seleção de Organização Social, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com vistas à formalização de PARCERIA, regime jurídico de mútua cooperação, através de Termo de Colaboração, em projeto de interesse público;

• Que restaram cumpridas todas as exigências legais e editalícias, sem a interposição de recursos administrativos;

• A verificação da regularidade e a vantajosidade do procedimento adotado.

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CHP 0004/2026 - STDS, bem como o procedimento administrativo correspondente, reconhecendo a sua plena regularidade para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Art. 2º ADJUDICAR o objeto do certame à seguinte entidade selecionada/Credenciada:

• ENTIDADE SELECIONADA: ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DE JOVENS E ADULTOS DA COMUNIDADE DO UMARI DOS LOURENÇOS

• CNPJ: 15.566.365/0001-55

Art. 3º Autorizar a área competente a adotar as providências necessárias para a celebração do Termo de Colaboração, conforme estabelecido no Edital.

Art. 4º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação, determinando-se a sua divulgação no Diário Oficial e nos meios oficiais do ente.

QUIXERÉ/CE, 10 de junho de 2026.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA

Ordenadora de Despesas

Secretária do Trabalho e Desenv. Social - Portaria n° 009.03.01.2022 Município de Quixeré/CE

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 2D67D31C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202511180002.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0138/2025 - CONTRATO Nº 202511180002 - ORIGEM: Dispensa Nº DI 0138/2025 GAB - CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO - CONTRATADA(O): V. E. EUTRAN MOREIRA BEZERRA - OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORA

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64