DOMCE 11/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3985

Art. 2º A presente cessão é realizada nos termos do Convênio nº 037/2026 celebrado entre o Município de Quiterianópolis e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará.

Art. 3º A cessão ocorrerá com ônus para o Município de Quiterianópolis, permanecendo sob responsabilidade do Município o pagamento da remuneração e demais encargos legais do servidor, cabendo ao Ministério Público do Estado do Ceará o fornecimento do auxílio-alimentação, na forma do Convênio.

Art. 4º O prazo da cessão corresponderá ao período de vigência do Convênio nº 037/2026, observado o interesse da Administração Pública e as disposições convencionadas entre as partes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, AOS 10 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal de Quiterianópolis

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 6E9CB6AA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS DE QUIXADÁ

Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, reuniuse o Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais de Quixadá para deliberar sobre a utilização dos recursos remanescentes provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - 2° Ciclo, bem como sobre os rendimentos financeiros oriundos da aplicação desses recursos. Durante a reunião, a Secretaria Municipal de Cultura apresentou aos conselheiros a proposta de destinação do saldo remanescente da PNAB no valor de R$ 38.200,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais), acrescido dos rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 16.000,00 (quinze mil reais), totalizando R$ 54.200,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais). Após análise e discussão da proposta, os membros do Conselho manifestaram-se favoravelmente e aprovaram, por unanimidade, a destinação dos recursos para a aquisição de equipamentos de iluminação e sonorização destinados ao Teatrinho de Bolso Velho Didi, equipamento cultural administrado pela Secretaria Municipal de Cultura de Quixadá. A deliberação considerou a relevância do equipamento para o desenvolvimento das políticas públicas culturais do município, tendo em vista que o Teatrinho de Bolso Velho Didi constitui o único espaço cênico público de Quixadá voltado à realização de atividades artísticas, culturais e formativas. O equipamento desempenha papel fundamental na promoção das artes cênicas, acolhendo apresentações de teatro, dança e música, além da realização de reuniões, oficinas, ações educativas e sessões de cineclube. Os conselheiros destacaram ainda a importante função social exercida pelo espaço, que promove o acesso democrático à cultura, incentiva a produção artística local, contribui para a formação de público e fortalece a cidadania cultural. Ressaltaram que a melhoria da infraestrutura técnica do equipamento possibilitará melhores condições para a realização de espetáculos, atividades formativas e eventos culturais, beneficiando artistas, grupos culturais, produtores e a população de Quixadá e da região do Sertão Central. Dessa forma, o Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais de Quixadá ratificou seu entendimento de que a aplicação dos recursos no Teatrinho de Bolso Velho Didi atende ao interesse público e contribui para o fortalecimento da política cultural do município, ampliando as condições de acesso, produção e difusão das manifestações artísticas e culturais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes.

FRANCISCO DE ASSIS ROBERTO SANTIAGO, Presidente do Conselho;

ANTÔNIO CLÉBIO VIRIATO RIBEIRO, Representante da Secretaria Municipal de Cultura

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 87F3F510

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.31.1.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2026.03.31.1.1. Pregão Eletrônico nº 2026.03.31.1 . Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa ESSENCIAL DISTRIBUIDORA E FABRICAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de fardamentos escolares dos alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil (Creche), por intermédio da Secretaria de Educação do Município de Quixelô/CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Alumaisa do Nascimento Dantas.

Data de Assinatura do Contrato: 09 de junho de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: BC7FC533

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.31.1.2

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2026.03.31.1.2. Pregão Eletrônico nº 2026.03.31.1 . Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa ESSENCIAL DISTRIBUIDORA E FABRICAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de fardamentos escolares dos alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil (pré escolar), por intermédio da Secretaria de Educação do Município de Quixelô/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 27.020,00 (vinte e sete mil e vinte reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Alumaisa do Nascimento Dantas.

Data de Assinatura do Contrato: 09 de junho de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 47BCE3CA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.31.1.3.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 2026.03.31.1.3. Pregão Eletrônico nº 2026.03.31.1 . Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa ESSENCIAL DISTRIBUIDORA E FABRICAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de fardamentos escolares dos alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental, por intermédio da Secretaria de Educação do Município de Quixelô/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 177.290,00 (cento e setenta e sete mil e duzentos e noventa reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Alumaisa do Nascimento Dantas.

Data de Assinatura do Contrato: 09 de junho de 2026.

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