DOMCE 11/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3985

PREÇO. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SERÁ NO DIA 26/06/2026 ÀS 09:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://compras.m2atecnologia.com.br e www.tce.ce.gov.br.

Autoria: Poder Executivo Municipal

ALTERA O INCISO I DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.357, DE 26 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTABELECE NOVO LIMITE DE PARCELAS PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A COMISSÃO.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: F1552191

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Concorrência Eletrônica Nº 001/2026 – SEINFRA CONCORRENCIA ELETRÔNICA

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO .

OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO A SEGUINTE EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME:

1 – MINERVA SERVIÇOS E CONTRUÇOES EIRELIPESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ: 31.139.889/0001-16

VENCEDOR DO ÚNICO, COM VALOR GLOBAL DE R$ 969.182,92 (Novecentos e Sessenta Nove mil Cento Oitenta e Dois reais e Noventa e dois centavos)

Tabuleiro do Norte, 10 de Junho de 2026

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: F66EE704

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO Nº: 202406030007

ORIGEM: DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO Nº 190402/2024-DIVERSAS

CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CONTRATADA(O): DIGITECH DIGITALIZAÇÃO

TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS PARA DIGITALIZAÇÃO, TAIS COMO: PROCESSOS CONTABEIS, LICITATORIOS, PATRIMONIAIS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

VIGÊNCIA: 03 de junho de 2026 a 03 de junho de 2027 DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2026

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: EC52CA53

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.451, DE 10 DE JUNHO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - O inciso I do Art. 22, da Lei Municipal n° 2.357, de 26 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 22 - [...]:

I - até 120 (cento e vinte) parcelas para operações de empréstimo consignado.

[...]”

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 2.357/2024, revogadas disposições em contrário.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 10 de junho de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 78CD9219

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 01.039/2026-CE

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 01.039/2026-CE - A Prefeitura Municipal de Ubajara, torna público que realizará às 08:30hs, do dia 25.06.2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.039/2026-CE , CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E GERENCIAMENTO INTEGRADO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE , o edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br, www.municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br . Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - CE, 10 de Junho de 2026. Francisco Alysson Alves Mendes De Oliveira – Agente de Contratação.

CIRCULAR: 11/06/2026, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

- DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ

- O POVO

- APRECE

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: 4D18DDC9

www.diariomunicipal.com.br/aprece 76