DOMCE 12/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3986

10.1. O Banco de Gestores Escolares (Diretor de Escola) constituído mediante seleção pública de prova e de títulos é suficiente para o provimento dos cargos em comissão de Diretor de Escola, vedado a existência de outra forma de nomeação. 11. DA VIGÊNCIA

11.1. A presente seleção pública de prova e de títulos terá vigência de 02 (dois) anos a partir da data do Termo de Homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogada uma única vez e por igual período, a critério da administração pública. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na realização das provas ou nos documentos apresentados.

12.2. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado desta seleção o candidato que, durante sua realização:

12.2.1. for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

12.2.2. utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, ou que se comunicar com outro candidato e for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, smartphone, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica;

12.2.3. faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

12.2.4. não entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

12.2.5. afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

12.2.6. ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha do quadro de respostas;

12.2.7. descumprir as instruções contidas no caderno de provas;

12.2.8. não permitir a coleta de sua assinatura;

12.2.9. for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;

12.2.10. Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado desta seleção pública.

12.3. Não será expedida ou enviada nenhuma correspondência ou convocação para nenhuma das etapas dessa seleção pública de prova e de títulos de que trata este edital.

12.4. Fica o candidato ciente que os portões de entrada dos locais de realização da prova escrita fecharão as 14h, sem prorrogação, não sendo permitido o ingresso de candidato fora desse prazo.

12.5. Não será expedido qualquer documento comprobatório de aprovação nas etapas desta seleção pública, valendo para este fim as publicações oficiais.

12.6. Os casos omissos neste Edital, no que concerne aos aspectos técnicos e operacionais referentes à seleção pública de prova e de títulos, serão resolvidos pela Empresa executora ou pela Comissão de Organização desta seleção pública, ou pela Secretária de Educação do Município de Piquet Carneiro/CE, podendo o presente Edital sofrer retificações, correções, erratas, aditivos ou avisos públicos, que serão obrigatoriamente publicados no site https://www.piquetcarneiro.ce.gov.br/ e https://azevedoassessoriaeducacional.com/

Piquet Carneiro/CE, 10 de junho de 2026.

MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR

Secretária de Educação, Cultura e Desporto

Publicado por:

Pedro Jose Moraes de Moura Código Identificador: 4C39CC37

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 028/2026

PORTARIA Nº 14/2025 O(A) PREFEITO(A), NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA

KEILHIANE VIEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A), 2 (duas) diarias, Você foi eleito(a) delegado(a) na conferência municipal do seu município e, por isso, participará da etapa estadual, que acontecerá nos dias 20 e 21 de agosto de 2025, no Centro de Eventos do Ceará. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais). II - Local Fortaleza/CE, Centro de Eventos do Ceará. no período de 20/08/2025 a 21/08/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, terça-feira, 12 de agosto de 2025

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeito(a)

Publicado por: Antonia Mariany Rodrigues Vitor Código Identificador: EF6AE381

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 028/2026

PORTARIA Nº 028/2026 O(A) SECRETARIA , FRANCISCA KEILHIANE VIEIRA DE SOUSA , no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE IVAN PINHEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, 1 (uma) diaria, XIV Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2026. Nesse evento ira ser entregue o premio do Selo Verde I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais). II - Local Fortaleza/CE, Centro de Eventos do Ceara na data 15/06/2026. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Piquet Carneiro / CE, quinta-feira, 11 de junho de 2026

FRANCISCA KEILHIANE VIEIRA DE SOUSA Secretari

Publicado por: Antonia Mariany Rodrigues Vitor Código Identificador: FFC13CDC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica Portal de Compras do Município (Sistema GM Tecnologia) (www.licitapotengi.com.br), certame na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2026.06.11.1, cujo objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na execução de reforma e ampliação de E.E.F Luiza Mendes Rodrigues, no Município de Potengi/CE, com data de realização da sessão de disputa de preços marcada para o dia 30 de junho de 2026 , com início às 08:30 horas. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br) , Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br) , Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, pelo telefone (88) 99274-4706, no horário

www.diariomunicipal.com.br/aprece 82