DOMCE 12/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3986
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
ANEXO I
(Referente ao art. 6º desta Lei)
ALTERAÇÃO DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 340/2009
TABELA REMUNERATÓRIA DO CARGO DE ATENDENTE INFANTIL INTEGRADO À CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
| CARGO CLASSE |
REFERÊNCIA INICIAL | PISO SALARIAL 20 H | PISO SALARIAL 40 H |
|---|---|---|---|
| ATENDENTE INFANTIL I |
1 | R$ 2.733,58 | R$ 5.467,16 |
ANEXO II
(Referente ao art. 7º desta Lei)
ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 340/2009
ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO – CARGO DE ATENDENTE INFANTIL
| GRUPO OCUPACIONAL | CATEGORIA FUNCIONAL | CARREIRA | CARGO | CLASSE | EXIGENCIA MINIMA | REFERÊNCIAS | PISO 20 H |
PISO 40 H |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MAGISTÉRIO PÚBLICO | EDUCAÇÃO BÁSICA | DOCÊNCIA | ATENDENTE INFANTIL |
I |
Art. 3º, inciso V alínea A e B | 1 | R$ 2.733,5 |
8 R$ 5.467,16 |
ANEXO III
(Referente ao art. 10º desta Lei)
ANEXO I LEI MUNICIPAL Nº 604/2026
TABELA REMUNERATÓRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABAIARA – CE
| CATEGORIA | 20 HORAS/SEMANAIS 40 HORAS/SEMANAIS |
|---|---|
| PROFESSOR TITULAR I | R$ 2.733,58 R$ 5.467,16 |
| PROFESSOR TITULAR I - FUNDAMENTAL PORTUGUÊS |
R$ 2.733,58 R$ 5.467,16 |
| PROFESSOR TITULAR I - FUNDAMENTAL MATEMÁTICA |
R$ 2.733,58 R$ 5.467,16 |
| PROFESSOR TITULAR I - FUNDAMENTAL HISTÓRIA |
R$ 2.733,58 R$ 5.467,16 |
| PROFESSOR TITULAR I - FUNDAMENTAL GEOGRAFIA |
R$ 2.733,58 R$ 5.467,16 |
| PROFESSOR TITULAR I - FUNDAMENTAL CIÊNCIAS |
R$ 2.733,58 R$ 5.467,16 |
| PROFESSOR TITULAR I - FUNDAMENTAL INGLÊS |
R$ 2.733,58 R$ 5.467,16 |
| PROFESSOR TITULAR I - FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO FÍSICA |
R$ 2.733,58 R$ 5.467,16 |
| PROFESSOR TITULAR II | R$ 3.173,82 R$ 6.347,65 |
| PROFESSOR TITULAR III | R$ 3.684,80 R$ 7.369,60 |
| PROFESSOR TITULAR IV | R$ 4.278,05 R$ 8.556,12 |
| PROFESSOR REGENTE I | R$ 2.733,58 R$ 5.467,16 |
| PROFESSOR REGENTE II | R$ 2.860,93 R$ 5.721,86 |
| PROFESSOR INFANTIL I | R$ 2.733,58 R$ 5.467,16 |
| PROFESSOR INFANTIL II | R$ 2.860,93 R$ 5.721,86 |
| ATENDENTE INFANTIL I | R$ 2.733,58 R$ 5.467,16 |
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 7B583778
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO MUNICIPAL
DECRETO Nº 10.06.001/2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2025, DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , no uso de suas atribuições legais, em consonância com na Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,
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