DOMCE 17/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3989

CONSIDERANDO o ofício 153/2026 encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Ceará, Unidade da Comarca de Quixadá, comunicando acerca da concessão de férias ao referido(a) servidor(a);

CONSIDERANDO a necessidade de observância dos direitos funcionais do(a) servidor(a) e a regularidade dos atos administrativos, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o gozo de férias do(a) servidor(a) NAYANA DA SILVA BRASILINO , matrícula nº 0209805, ocupante do cargo de Agente Administrativo do Município de Ibaretama, atualmente cedido ao Tribunal de Justiça do Ceará, No Fórum – Comarca Vinculada de Ibaretama, pelo período de 30 (trinta) dias, compreendido entre 01 de julho de 2026 e 30 de julho de 2026, referente ao período aquisitivo 2025/2026.

Art. 2º Durante o período de férias, o(a) servidor(a) permanecerá afastado(a) de suas atividades funcionais junto ao órgão cessionário, retornando às suas funções ao término do período autorizado. Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

especialmente na hipótese de interrupção ou impossibilidade de utilização do transporte disponibilizado pelo Município. Art. 4º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Ibaretama-Ce, 16 de junho de 2026

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA

Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 001/2025 - GP

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 7406162D

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO AO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230107-SFAP.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Ibaretama-Ce, 16 de junho de 2026

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA

Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 001/2025 - GP

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 9F9DCC44

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA ATO ADMINISTRATIVO

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO ATO ADMINISTRATIVO 011/2026 FIN/ADM/PLAN

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibaretama, através da Secretaria Finanças, Administração e Planejamento. CONTRATADA: FIX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 08.789.643/0001-78. OBJETO: Contratação de serviços especializados em tecnologia para Locação de Sistema de Acesso Remoto e Backup em nuvem, oferecendo avançados recursos de automação das tarefas de backup, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento do município de Ibaretama/CE, conforme Proposta Vencedora, e as condições do Edital e seus Anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Quarta dos Contratos Originais. VIGENCIA: 12 (doze) meses a partir de 05/06/2026. ASSINA : Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira - Secretário de Finanças, Administração e Planejamento – CONTRATANTE , FIX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - CONTRATADA .

Prefeitura Municipal de Ibaretama, 05 de junho 2026.

Dispõe sobre o pedido de ajuda de custo para deslocamento formulado por servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação vigente; CONSIDERANDO os requerimentos apresentados por servidores municipais pleiteando a concessão de ajuda de custo para deslocamento em razão de residirem a distância superior a 6 (seis) quilômetros da respectiva unidade de lotação, conforme previsto na legislação municipal;

CONSIDERANDO que a finalidade da ajuda de custo para deslocamento é compensar despesas efetivamente suportadas pelo servidor para o exercício de suas atividades funcionais;

CONSIDERANDO que os servidores requerentes são regularmente atendidos pelo serviço de transporte escolar disponibilizado pelo Município, o qual realiza o translado entre suas localidades de residência e as respectivas unidades de ensino onde exercem suas funções;

CONSIDERANDO que a disponibilização gratuita de transporte pelo Município elimina ou reduz integralmente a despesa que fundamenta a concessão do benefício pleiteado;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, razoabilidade e economicidade que regem a Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR os pedidos de concessão de ajuda de custo para deslocamento formulados pelos servidores MARIA LEENE LOPES RODRIGUES e MARIA ELIZA FREIRE DE OLIVEIRA , tendo

em vista que eles já são beneficiários do transporte escolar disponibilizado pelo Município para acesso ao local de trabalho. Art. 2º A concessão simultânea de ajuda de custo para deslocamento e do transporte custeado pela Administração configuraria duplicidade de benefíciopara a mesma finalidade, em desacordo com os princípios que norteiam a gestão dos recursos públicos.

Art. 3º O presente ato não impede a reanálise futura dos pedidos caso ocorra alteração da situação fática que ensejou o indeferimento,

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA . Secretário de Finanças, Administração e Planejamento.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: B280FC88

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATOS CONTRATUAIS DOS CONTRATOS N° 20260038SAS, Nº 20260039-SESA, Nº 20260040-SESA/FUNDO e Nº 20260041-SAS/FUNDO. Pregão Eletrônico tombado sob o nº 006/2025-SRPDUA – DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS . Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE RECARGAS E BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 13KG PARA ATENDER AS DEMANDAS DE COZINHAS E OUTROS SETORES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE . Doravante CONTRATADA: MONOLITOS COMERCIO DE GAS LTDA, inscrita no CNPJ: 06.330.967/000118; Os Contratos de Nº 20260038–SAS. Com Valor de : R$ 7.469,12 (sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e doze centavos); Nº 20260039–SESA. Com Valor de; R$ 5.749,56 (cinco mil setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos; Nº 20260040– SESA/FUNDO. Com Valor de: R$ 36.318,84 (Trinta e seis mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e oitenta e quatro centavos) e Nº 20260041–SAS/FUNDO. Com Valor de: R$ 24.296,48 (Vinte e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos). Perfazendo os Valores Total dos Contratos de: R$ 73.834,00 (Setenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais). CONTRATANTES: SECRETARIA DE SAÚDE representado por Fernando Wilson Fernandes Silv a - Secretário de Saúde, E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL representado por Darlene Melo Maciel Falcão – Secretária de Assistência Social. Vigência dos Contratos: 02/03/2026 à 31/12/2026.

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