DOMCE 15/06/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Junho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 3987

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DE-520260409124. CONTRATO Nº 2026.01.56-SECULT. ORIGEM: Dispensa nº DE2026.04.09-01. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. CONTRATADO: CÍCERO PEREIRA DA SILVAMEI. OBJETO: Contratação de serviços especializados de ensino de música , abrangendo aulas de canto e violão, bem como a realização de ensaios voltados à preparação de apresentações culturais, visando atender às demandas e promover as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Ereré/CE. VALOR TOTAL: R$ 22.920,00 (vinte e dois mil, novecentos e vinte reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 0501.13.122.0006. 2.009 .0000-Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Cultura, no elemento de despesa 3.3.90.39.00 : Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2026.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 18485E72

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-001/2026-SEDESE. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS COM VISOR, ORNAMENTAÇÃO, PARAMENTAÇÃO, PREPARAÇÃO DO CORPO, VELAS E TRANSPORTE FUNERÁRIO , VISANDO ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ASSISTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, POR MEIO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO SOCIOASSISTENCIAL VIGENTE (LEI MUNICIPAL Nº 387/2017), CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 30.06.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess ―Acesso Identificado no link – acesso público e www.tce.ce.gov.br.

ANTÔNIO FREIRE BESSA –

CONSIDERANDO o disposto no § 4º, art. 4º, da Lei Complementar nº 065/2025, de 16 de setembro de 2025, que acresce o art. 21-A, à Lei Complementar nº 003/2011 (Antiga Lei nº 183/2000);

CONSIDERANDO o que estabelece o Capítulo X, especialmente o art. 38, do Decreto nº 2025.10.01.001, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem apreciados no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, que se encontram em Estágio Probatório, para fins de aquisição de estabilidade, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n° 004/2026, para cessão de Servidores Públicos Municipais, celebrado entre os municípios de Beberibe (CE) e Itaiçaba (CE), no dia 12 de maio de 2026;

CONSIDERANDO a Portaria 2026.05.15.001, de 15 de maio de 2026, que cede servidor efetivo ao Município de Itaiçaba, na forma que indica;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica suspenso o estágio probatório do Servidor de FRANCISCO BRUNO LIMA DA SILVA , Matrícula nº 0060644, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR PEB I – EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL.

Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput deste artigo dar-seá a partir de 15 de maio de 2026, até ulterior deliberação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM , em 15 de maio de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 8C3E43B1

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.06.12.001, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2024, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA.

Agente de Contratação.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 041BB655

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 2026.05.15.003, DE 15 DE MAIO DE 2026 - REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL

Dispõe sobre a suspensão do estágio probatório de servidor de provimento efetivo que indica, e adota outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM (CE), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Fortim, e,

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 40, inciso I, Alínea ―f‖, da Lei Orgânica do Município de Fortim e,

CONSIDERANDO o disposto no Título II, Capítulos II e IV, da Lei Municipal nº 183, de 13 de dezembro de 2000, que institui o Regime Jurídico para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Fortim;

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal nº 998, de 6 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para a realização de Concurso Público e criação de novos Cargos, alterada pela Lei Municipal n° 1.057, de 01 de julho de 2024;

CONSIDERANDO o Edital de Concurso Público nº 01, de 15 de julho de 2024, destinado ao provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva, em cargos de nível superior, médio e fundamental de escolaridade, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fortim;

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